A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está intensificando a pressão sobre o governo federal para que sejam implementadas tarifas antidumping sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. A solicitação surge após o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) reconhecer a prática de dumping nas exportações desses países para o Brasil, mas decidir adiar a aplicação das tarifas para avaliar os impactos na inflação dos alimentos e nas relações comerciais dentro do Mercosul.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), expressou sua insatisfação com a decisão.
“Não adianta reconhecer que há mais de 60% de dumping nesse leite em pó que entra no Brasil e não aplicar as tarifas antidumping”,
afirmou. Ele destacou que essa situação está prejudicando diretamente a cadeia produtiva, resultando no fechamento de propriedades rurais e na redução da atividade de pequenos produtores em vários municípios brasileiros.
Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam que o leite importado chega ao Brasil com preços até 53% inferiores aos praticados nos países de origem, uma diferença atribuída a subsídios e incentivos fiscais oferecidos pelos governos vizinhos.
A crise na indústria nacional de leite também foi abordada. Em estados como Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, muitos produtores estão enfrentando prejuízos. O litro do leite é comercializado por menos de R$ 2 em algumas áreas, enquanto os custos de produção superam R$ 2,40 por litro. Isso tem levado ao fechamento de propriedades e ao aumento do abate de vacas leiteiras, impactando negativamente a vida de muitas famílias.
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A vice-presidente da FPA na região Sudeste, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), enfatizou que o problema vai além das importações, envolvendo questões estruturais da produção nacional.
“Estamos falando de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias no campo”,
comentou. Ela ressaltou que os produtores brasileiros estão em desvantagem devido aos altos custos de produção, crédito caro e carga tributária elevada, enquanto os países vizinhos se beneficiam de políticas de incentivo.
A parlamentar também alertou sobre a desistência de muitos produtores da atividade, o que representa uma perda significativa em termos de renda e segurança alimentar.
“Precisamos garantir concorrência justa para quem produz no Brasil”,
afirmou Ana Paula, reforçando a necessidade de uma ação mais enérgica da Frente em defesa do setor.
Recentemente, a FPA aprovou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para investigar as operações de importação do leite, destacando a importância de entender os impactos dessas atividades nos produtores locais. O Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) já concluiu investigações apontando margens de dumping superiores a 60% nas exportações argentinas e uruguaias, mas o Gecex optou por adiar a cobrança das tarifas até a finalização de uma análise de interesse público.
