Folgas para exames preventivos são garantidas por nova lei entrou em vigor após publicação em 6 de abril de 2026 no Diário Oficial da União, reforçando que trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem se ausentar do serviço por até três dias ao ano, sem corte de salário, para realizar exames preventivos de câncer e do vírus HPV.
Obrigação de informar o direito aos empregados
Desde 2018, a CLT já previa a possibilidade de afastamento remunerado para exames oncológicos. Entretanto, a Lei 15.377 determina que as empresas passem a divulgar explicitamente esse direito em seus canais internos, bem como detalhar campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e orientar sobre o acesso a serviços de diagnóstico dos cânceres de mama, próstata e colo do útero.
Ampliação do benefício inclui prevenção ao HPV
O novo texto estende a utilização das folgas também para a realização de exames que detectem infecção pelo HPV, agente responsável pela maioria dos casos de câncer de colo de útero. A inclusão foi vista por especialistas como avanço na política de prevenção, alinhando-se às recomendações do Instituto Nacional de Câncer (INCA) sobre a necessidade de rastreamento regular.
Sem impacto financeiro para o trabalhador
Ao assegurar que não haja desconto salarial durante os afastamentos, a legislação busca remover barreiras econômicas que costumam adiar a busca por diagnóstico precoce. Estudos de organismos de saúde apontam que detecção antecipada eleva significativamente as chances de cura, além de reduzir custos para o sistema de saúde.
Responsabilidade compartilhada
Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial, a lei reforça a responsabilidade conjunta entre governo, empregadores e empregados na luta contra o câncer. Empresas que descumprirem a obrigação de informar o direito ficam sujeitas às penalidades previstas na legislação trabalhista.
Para os trabalhadores, a orientação é guardar comprovantes dos exames realizados e comunicar previamente o setor de Recursos Humanos sobre o uso das folgas, respeitando os procedimentos internos de cada instituição.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
