Fim da escala 6×1: governo prepara PL sobre redução da jornada será o foco de um projeto de lei que o Executivo pretende encaminhar ao Congresso Nacional ainda nesta semana, segundo afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de abril, durante entrevista ao canal ICL Notícias.

Fim da escala 6×1: governo prepara PL sobre redução da jornada

Proposta do Executivo quer reduzir carga semanal sem cortar salários

Ao anunciar a iniciativa, Lula defendeu que a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários deve acompanhar os ganhos de produtividade proporcionados pela automação industrial. Para o presidente, os avanços tecnológicos que ampliam lucros empresariais precisam refletir em melhores condições para quem está no chão de fábrica.

O chefe do Executivo recordou sua experiência como metalúrgico na empresa Villares, onde a introdução de máquinas elevou sua produção diária de quatro para 80 peças. “Esse ganho nunca foi para o trabalhador. Chegou a hora de transformar produtividade em bem-estar”, declarou.

Debate paralelo na Câmara envolve duas PECs

Apesar da sinalização do Planalto, o tema já tramita na Câmara dos Deputados por meio de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A primeira, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), institui escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso — e fixa limite de 36 horas semanais, com vigência 360 dias após a promulgação. A segunda, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mantém o mesmo teto de 36 horas, mas prevê implementação dez anos depois da aprovação.

Em 7 de abril, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou preferência por discutir o assunto via PEC. Lula, porém, avaliou que um texto próprio do governo pode orientar o debate e acomodar negociações setoriais. “Se algum segmento for prejudicado, abre-se brecha para acordos coletivos. Não vamos impedir sindicatos de negociar”, frisou.

Saúde, lazer e redistribuição de tarefas domésticas

O presidente sustentou que a mudança não se limita ao aspecto econômico. Ele argumenta que ampliar dias de descanso favorece saúde mental, possibilita tempo para qualificação profissional e incentiva divisão equilibrada das atividades domésticas e familiares.

Estudos internacionais corroboram essa visão. Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que jornadas reduzidas, quando combinadas a políticas de produtividade, não afetam negativamente o desempenho das empresas e melhoram o bem-estar dos funcionários.

Próximos passos no Legislativo

Embora Lula não tenha antecipado detalhes do projeto, a expectativa é que o PL proponha o fim da escala 6×1, hoje respaldada pelo limite constitucional de até 44 horas semanais e oito diárias. A Casa Civil trabalha nos ajustes finais do texto para protocolar a matéria antes do recesso parlamentar de abril.

A CCJ deverá decidir sobre a admissibilidade das PECs na próxima semana. Caso o PL do Executivo seja protocolado, o presidente da Câmara terá de definir se ele tramitará em paralelo ou se será apensado às propostas em curso.

No cenário político, centrais sindicais veem a iniciativa como avanço, enquanto representantes de setores como comércio e serviços pedem cautela para evitar impactos na competitividade.

Resumo: o governo pretende enviar projeto que poderá extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada para até 36 horas semanais, sem corte salarial. A discussão acontecerá simultaneamente às PECs em análise na CCJ.

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Crédito da imagem: Ricardo Stuckert / PR
Fonte: Agência Brasil