Em um momento de articulações para as eleições de 2026, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade de seis medidas provisórias (MPs) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23.
As medidas abrangem temas como a renegociação de dívidas, ampliação de crédito, subsídios e financiamento de setores estratégicos da economia. Entre as iniciativas prorrogadas, destaca-se a MP 1.355/2026, que criou o programa Novo Desenrola Brasil. Este programa permitirá que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 possam renegociar dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira, com juros limitados a 1,99% ao mês.
A MP também se aplica a pequenas e microempresas, além de incluir regras específicas para devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Entretanto, o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão mista de deputados e senadores antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
A MP, editada pelo governo em maio, faz parte de um conjunto de propostas que visa ampliar o acesso ao crédito e aliviar a situação financeira de famílias e empresas em todo o país.
Lula e Davi Alcolumbre se cumprimentam em encontro | Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
Além do Novo Desenrola, Alcolumbre também prorrogou medidas que foram criadas para mitigar os efeitos econômicos dos conflitos no Oriente Médio. Uma dessas medidas é a MP 1.353/2026, que disponibiliza até R$ 14,5 bilhões para financiar a aquisição de caminhões, ônibus e micro-ônibus. Esta MP também autoriza a ampliação da participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que é utilizado em operações do Programa Move Brasil.
Outra medida prorrogada pela decisão foi a MP 1.354/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 17 bilhões para ampliar garantias de acesso ao crédito e apoiar a renovação da frota nacional. Além disso, a MP 1.352/2026, que destina R$ 5 bilhões adicionais ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), também teve sua vigência estendida. Este recurso faz parte do Plano Brasil Soberano, que foi criado para reduzir os impactos da elevação das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos.
Outra proposta que segue em vigor é a MP 1.351/2026, que prevê uma subvenção de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, com o objetivo de diminuir as pressões sobre os preços do gás de cozinha. Por fim, a sexta medida prorrogada, a MP 1.356/2026, libera R$ 305 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil, financiando atividades de socorro, assistência humanitária e recuperação de serviços essenciais em áreas afetadas por desastres.
Embora as medidas provisórias já tenham validade assim que são editadas pelo governo, é necessário que o Congresso as aprove para que se tornem leis definitivas. Quando a Câmara e o Senado não concluem a votação dentro do prazo inicial de 60 dias, o presidente da Mesa do Congresso pode prorrogar a vigência por mais 60 dias, uma única vez.
