Filipe Martins terá de explicar uso de rede social ao STF, decide Moraes — O ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, condenado a 21 anos de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado, foi notificado a se manifestar sobre suposto acesso ao LinkedIn, prática proibida durante a prisão domiciliar.
Defesa tem 24 horas para responder
Na última segunda-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados de Martins enviem esclarecimentos em até 24 horas. A ordem foi incluída no processo após a juntada de notícia indicando que o réu teria utilizado a rede social para pesquisar perfis de terceiros, o que afronta as condições impostas pelo magistrado.
Medidas cautelares podem ser agravadas
Além da proibição de uso de redes sociais, o regime domiciliar impõe restrição de contato com outros investigados, entrega dos passaportes e suspensão de quaisquer documentos de porte de arma. Moraes advertiu que o descumprimento de qualquer uma dessas exigências abre possibilidade de decretação de prisão preventiva em unidade prisional.
Pena ainda não está sendo cumprida
Embora já condenado pela Primeira Turma do STF, Martins aguarda a publicação do acórdão para iniciar o cumprimento da sentença. Na semana anterior, o ministro converteu em prisão domiciliar a pena de Martins e de outros nove réus como forma de evitar novas tentativas de fuga, após o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques ter sido preso no Paraguai com passaporte falso.
Estratégia para evitar fugas
Moraes sustenta que existe um movimento organizado entre os condenados para deixar o país. A decisão reforça a vigilância sobre o grupo e, segundo o Supremo Tribunal Federal, tem o objetivo de garantir a efetividade do processo penal.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
