Filhos de Vladimir Herzog obtêm reconhecimento como anistiados políticos
Filhos de Vladimir Herzog obtêm reconhecimento como anistiados políticos foram oficialmente contemplados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, garantindo a cada um deles uma indenização de R$ 100 mil e um pedido público de desculpas do Estado brasileiro.
Decisão publicada no Diário Oficial
A Portaria nº 199, assinada pela ministra Macaé Evaristo, foi divulgada na edição de 12 de janeiro do Diário Oficial da União. O ato reconhece Ivo e André Herzog como vítimas de perseguição institucional durante a ditadura militar (1964-1985), período em que o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, em 1975.
Reparação histórica ampliada
O reconhecimento dos irmãos Herzog sucede a anistia concedida à mãe, Clarice Herzog, em 2024, e estende o processo de reparação já iniciado pelo Estado. Para a conselheira da Comissão de Anistia e relatora do caso, Gabriela de Sá, o ato corrige “traumas intergeracionais” provocados pelas violações que atingiram diretamente os filhos do jornalista.
Gabriela explicou que, segundo a Lei nº 10.559/2002, são considerados anistiados políticos todos os que sofreram atos de exceção ou institucionais. “Quando se impõe restrições à convivência familiar, há violação direta dos direitos de filhos e filhas de perseguidos políticos”, afirmou.
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Impactos da perseguição
Nos autos, a comissão destacou que Ivo e André cresceram expostos a diferentes versões sobre a morte do pai, inclusive à fotografia do corpo de Vladimir Herzog exibida à época, fato que aprofundou o sofrimento da família. A reparação financeira, segundo a pasta, reconhece não apenas a perda, mas também os efeitos psicológicos prolongados.
Contexto internacional de direitos humanos
Entidades como a Amnesty International consideram o caso Herzog um marco na luta global contra a tortura e pela liberdade de imprensa. O reconhecimento aos filhos reforça compromissos do Brasil com tratados internacionais de proteção a vítimas de regimes autoritários.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
