Presidência do STF encerrou a gestão temporária, por entender que não há motivos para mantê‑la. As apurações sobre descontos irregulares em benefícios seguirão com a relatoria anterior.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira, 29, devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A movimentação encerra a fase em que a Presidência da Corte assumiu temporariamente os procedimentos.
Fachin concluiu que não existem mais motivos para manter os processos sob a responsabilidade da Presidência do tribunal. As investigações haviam saído do gabinete de Mendonça em setembro, durante a crise interna no Supremo, depois de questionamentos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
O nome de Alexandre de Moraes apareceu em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O episódio provocou uma disputa sobre a condução dos procedimentos e levou Fachin a concentrar os processos na Presidência da Corte.
Apesar de devolver a investigação do INSS a Mendonça, Fachin decidiu manter os procedimentos relacionados ao Banco Master sob sua responsabilidade por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Segundo o presidente do STF, o caso ainda não deve seguir para distribuição entre os demais ministros porque as apurações envolvem menções a integrantes da própria Corte.
A manutenção temporária na Presidência tem também o objetivo de preservar a condução dos processos enquanto o tribunal analisa a situação. Durante esse período, Fachin ficará responsável por decisões urgentes relacionadas à investigação do Master. Entre essas decisões estão pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), como solicitações de revogação de prisões e autorizações para diligências.
Os processos do Banco Master deixaram o gabinete de Mendonça em setembro, no auge do conflito entre ministros do Supremo. A permanência dos procedimentos na Presidência, porém, foi definida com caráter temporário desde então.
A decisão de Fachin sobre a relatoria do INSS será submetida à análise do plenário do STF. Até o momento, o tribunal não definiu uma data para o referendo dos demais ministros, que terão de avaliar a medida tomada pela Presidência.
Os desdobramentos mantêm o foco nas investigações em curso e na necessidade de garantir que a tramitação ocorra com a independência e a segurança processual previstas nas normas do tribunal. Mendonça terá, assim, a retomada formal da relatoria do caso INSS, enquanto Fachin seguirá à frente dos procedimentos vinculados ao Banco Master até o término do prazo temporário.
