Extradição de Alexandre Ramagem: Moraes envia pedido aos EUA
Extradição de Alexandre Ramagem é o centro da decisão assinada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a ordem para formalizar o pedido aos Estados Unidos. Condenado a 16 anos de prisão por participação em uma trama golpista, o deputado do PL fluminense deixou o Brasil em setembro e passou a residir em Miami, contrariando determinação judicial que lhe proibia sair do país.
Documentos seguirão para as autoridades norte-americanas
Na decisão publicada em 15 de dezembro de 2025, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe todos os autos necessários ao Ministério da Justiça, incluindo a tradução juramentada para o inglês. Com isso, caberá à pasta comandar a tramitação do pedido de extradição junto ao governo dos Estados Unidos, de acordo com o tratado bilateral vigente.
Durante a investigação que resultou na condenação, Moraes havia imposto medidas cautelares a Ramagem, como a entrega de passaportes e a proibição de viagem ao exterior. Apesar disso, o parlamentar deixou o país no início de setembro e, desde então, permanece em solo norte-americano.
Passaportes retidos e justificativa médica
A fuga surpreendeu integrantes da Câmara dos Deputados, que declararam não ter autorizado missão oficial ou viagem parlamentar no período. A Mesa Diretora recebeu apenas atestados médicos que cobriam intervalos entre 9 de setembro e 8 de outubro, bem como de 13 de outubro a 12 de dezembro. Mesmo assim, não houve comunicação formal sobre a saída do território nacional.
Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, pedidos de extradição brasileiros passam por avaliação do Poder Executivo norte-americano e, posteriormente, de cortes federais, caso haja contestação da defesa.
Mandato sob risco de cassação
Além da ordem de prisão, o STF já determinou que a Câmara declare a perda do mandato de Ramagem. O tema deve entrar na pauta da Casa ainda nesta semana, última antes do recesso parlamentar. Caso confirmada a cassação, o suplente do PL assumirá a vaga.
Enquanto isso, a defesa do deputado segue recorrendo da condenação. Contudo, a perda de mandato pode avançar independentemente do trânsito em julgado, pois o entendimento da Corte é de que cabe ao Legislativo cumprir a decisão assim que comunicado.
Próximos passos
Após receber a solicitação do STF, o Ministério da Justiça deverá redigir o dossiê de extradição, anexar a sentença condenatória e enviá-lo ao Departamento de Estado norte-americano. A tramitação pode levar meses, dependendo de manifestações do réu e de decisões judiciais nos EUA.
Se o pedido for acatado, Ramagem será detido pela polícia norte-americana e colocado à disposição das autoridades brasileiras para cumprir a pena no Brasil. Caso contrário, permanecerá em liberdade condicional nos Estados Unidos enquanto prosseguem recursos.
O desfecho do processo de extradição de Alexandre Ramagem definirá não apenas o futuro político do deputado, mas também a execução da sentença imposta pelo STF. Continue acompanhando a cobertura completa sobre temas de Justiça em nosso portal e fique por dentro dos próximos capítulos.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
