Washington concluiu investigação e propõe tarifa pesada sobre exportações do Brasil. Medida afeta quase todos os produtos e ainda passa por consulta pública.
As relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos entram em um novo capítulo, após o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) concluir uma investigação que sugere a imposição de uma tarifa de 25% sobre quase todos os produtos brasileiros. O relatório, divulgado no dia 1º de junho, aponta práticas que o governo norte-americano considera “irrazoáveis” por parte do Brasil. Agora, o documento segue para uma fase de consulta pública, conforme as regras da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025, a pedido do então presidente Donald Trump. As autoridades têm um prazo legal até 15 de julho de 2026 para adotar medidas. O representante comercial Jamieson Greer declarou que, mesmo com encontros frequentes entre os dois países, ainda existem “divergências substanciais na resolução das questões levantadas na investigação”.
Um grupo de trabalho foi criado para tratar das disputas comerciais, após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Branca em 7 de maio. Embora as negociações deveriam ter se encerrado no dia 5 de junho, os participantes reconheceram a falta de avanços, levando a um impasse. O USTR, por meio de suas redes sociais, elogiou o “engajamento construtivo” do Brasil, mas enfatizou a necessidade de novas conversas.
A proposta de tarifa de 25% abrange quase todos os produtos brasileiros, com algumas exceções listadas pelo USTR. Estão isentos materiais informativos, doações, carnes selecionadas, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, plantas industriais e medicinais, além de aeronaves, peças, terras raras, produtos farmacêuticos, químicos orgânicos e fertilizantes.
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Entre as principais críticas feitas pelos EUA estão decisões judiciais do Brasil que exigiram a remoção de conteúdos de redes sociais norte-americanas e o bloqueio de perfis de usuários residentes nos EUA. O USTR também menciona restrições bancárias, multas severas, bloqueios de ativos e o suposto favorecimento do sistema Pix pelo Banco Central, que, segundo o órgão, dificultaria a entrada de concorrentes norte-americanos.
Os EUA contestam ainda acordos comerciais do Brasil com países como México e Índia, que consideram tarifas preferenciais desleais. O combate ao desmatamento ilegal também é citado, com a alegação de que as leis existentes carecem de aplicação efetiva. Além disso, o relatório critica a lentidão no exame de patentes e a falta de eficiência no combate à pirataria. Outro ponto abordado foi a corrupção, mencionando a anulação de processos da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
O cronograma do governo dos EUA prevê audiências e consultas públicas antes da adoção final das tarifas. Até 22 de junho de 2026, interessados poderão solicitar participação nas audiências, e até 1º de julho de 2026, comentários escritos serão aceitos. A audiência oficial ocorrerá em 6 de julho de 2026, com o prazo final para a definição das medidas estabelecido para 15 de julho de 2026.
No início da investigação, o USTR recebeu mais de 30 depoimentos e cerca de 295 comentários. Os EUA afirmam que têm documentado práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores norte-americanos ao seu mercado há décadas, mas não apresentaram provas detalhadas. Embora aleguem um déficit comercial com o Brasil, a exportação de produtos norte-americanos para o país aumentou desde 2009.
O mecanismo utilizado pelos EUA permite a imposição de tarifas como resposta a práticas consideradas abusivas. Medidas semelhantes foram adotadas contra a China por Donald Trump em 2019 e também por Joe Biden em sua administração.
