Estágio como experiência profissional passa a ser realidade após a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei (PL) 2.762/2019, que inclui no currículo dos estudantes o tempo dedicado às atividades de estágio.

Estágio conta como experiência profissional: Senado aprova PL

Reconhecimento pode facilitar entrada de jovens no mercado

Em sessão realizada em 7 de abril, os senadores validaram a proposta que altera a Lei de Estágio de 2008, garantindo que o período de estágio seja formalmente aceito como experiência profissional. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI) destacou que jovens entre 18 e 24 anos costumam esbarrar na falta de vivência profissional ao buscar o primeiro emprego. Para ele, a mudança corrige esse círculo vicioso: “O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência porque antes não trabalhou”.

A relatora no Senado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o estágio já ocorre em ambiente de trabalho supervisionado e, portanto, desenvolve competências exigidas pelo mercado. Caberá ao poder público definir, por regulamentação, em quais situações o tempo de estágio será computado em concursos públicos.

Residência médica: férias poderão ser fracionadas

Na mesma sessão, a Casa aprovou o PL 1.732/2022, que permite fracionar os 30 dias de repouso anual de médicos residentes e de outros profissionais da saúde. Pelo texto, o descanso poderá ser dividido em períodos a partir de 10 dias, desde que o pedido seja feito pelo próprio residente. A nova regra entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.

Frente Parlamentar de Defesa dos Feirantes também é criada

Os senadores deram aval, ainda, a um projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, voltada à formulação de políticas públicas específicas para o setor. A iniciativa segue direto para promulgação.

As medidas aprovadas refletem o esforço do Congresso em ampliar oportunidades de trabalho e aperfeiçoar condições de formação profissional, tanto para estudantes quanto para residentes na área da saúde. Para acompanhar mais decisões que impactam trabalhadores e estudantes, visite nossa cobertura política regional e continue informado.

Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil