As medidas anunciadas foram consideradas insuficientes diante do descalabro das contas públicas e, segundo o editorial, dificilmente resolverão o desequilíbrio. O texto-base foi aprovado no Senado na quinta, 12.
O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo texto-base foi aprovado na noite de quinta-feira, 12, pelo Senado, foi classificado como insuficiente em editorial publicado nesta sexta-feira, 13, pelo jornal O Estado de S. Paulo. A avaliação aponta que as medidas dificilmente resolverão o desequilíbrio das contas públicas.
“O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo… é insuficiente diante do descalabro das contas públicas no país e, provavelmente, não resolverá o problema.”
O editorial destaca que as medidas anunciadas pelo governo podem representar, segundo a publicação, uma economia de até R$ 60 bilhões, mas considera esse volume inadequado frente às despesas recorrentes que teriam sido contraídas na campanha presidencial, estimadas em cerca de R$ 90 bilhões anuais.
“Mesmo que a economia anunciada se concretize – algo difícil de acreditar, diante das exceções e dos condicionantes –, não compensará os cerca de R$ 90 bilhões anuais em despesas recorrentes criadas pelas promessas de Lula na campanha eleitoral. Ou seja, o pacote talvez tenha algum efeito apenas no ano que vem – e olhe lá.”
O texto editorial também ressalta a composição do Orçamento federal, dominado por despesas obrigatórias e por vínculos que limitam a margem de manobra do governo. Segundo a publicação, pisos constitucionais e regras próprias de benefícios previdenciários e assistenciais reduzem o espaço para cortes em investimentos e no custeio da máquina pública.
“O Orçamento federal é dominado por despesas obrigatórias, muitas delas sujeitas a vinculações e reajustes automáticos que independem da capacidade do governo de financiá-las.”
“Benefícios previdenciários e assistenciais acompanham regras próprias. Pisos de saúde e educação comprimem o espaço de escolhas. Enquanto essas obrigações avançam, a contenção recai sobre a parcela cada vez mais estreita dos gastos com investimentos e com o custeio da máquina pública.”
Entre as medidas elogiadas pelo editorial como, em tese, defendáveis, está a revisão de benefícios tributários. Porém, a publicação classifica a maior parte das ações como tímidas, vagas e de cumprimento duvidoso. O projeto prevê, por exemplo, reduzir de 2,5% para 2% o teto de crescimento dos gastos acima da inflação caso haja necessidade de contenções orçamentárias — uma alteração que o jornal considera temporária e insuficiente.
“Algumas têm efeito temporário: o projeto prevê reduzir de 2,5% para 2% o teto de crescimento dos gastos acima da inflação… Mas não é uma trava permanente nem altera as regras que pressionam o crescimento das despesas obrigatórias.”
O editorial critica também a inclusão de instrumentos contábeis para ajustar a meta fiscal, citando a autorização para desconsiderar subvenções ao diesel na aferição da meta de 2026 como exemplo de artifício que retira despesas do cálculo, mas não das contas públicas. A peça conclui advertindo sobre os limites do pacote e sobre pressões que podem recair sobre a política monetária caso a correção fiscal não seja suficiente.
“Se a correção não vier da política fiscal, restará arrancá-la da política monetária… A fatura é cobrada do País inteiro.”
