Organizações do movimento liberal criticaram a medida provisória de Lula que proíbe apostas esportivas, jogos online e cassinos virtuais. Dizem que a mudança quebra compromissos após autorizações e outorgas cobradas.
Entidades do movimento liberal criticaram a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe as bets no Brasil. A regra atinge apostas esportivas, jogos on-line e cassinos virtuais, e provocou um manifesto de organizações que defendem maior previsibilidade nas regras do mercado.
Em comunicado conjunto, as entidades afirmaram que a mudança veio pouco tempo depois de o governo ter autorizado a operação das empresas e cobrado outorgas altas. O texto do manifesto destacou que o Estado havia criado um mercado regulado e firmado compromissos com operadores e investidores.
“Uma medida provisória que encerra um mercado regulado há menos de dois anos desfaz um compromisso assumido pelo próprio Estado”
Segundo o manifesto, as operadoras pagaram R$ 30 milhões por autorizações válidas por cinco anos e adaptaram suas atividades às exigências da Fazenda. Os signatários alertaram que a decisão poderia transmitir a investidores a impressão de que regras estáveis podem ser anuladas por conveniência política.
Assinam o texto os institutos Livre Mercado, Atlantos e Liberdade, a Juventude Libertária de Sergipe, o Lola Brasil, o Ranking dos Políticos e o Clube Farroupilha. Os grupos pediram que uma mudança dessa dimensão passe pelo Poder Legislativo, com participação da sociedade, avaliação de impacto e regras de transição.
“Segurança jurídica não significa impedir mudanças na legislação. Significa assegurar que mudanças dessa magnitude sejam feitas com previsibilidade, transparência e respeito aos compromissos assumidos pelo próprio Estado”
Em nota separada, o Instituto Livre Mercado reiterou críticas semelhantes, lembrando que o Estado estabeleceu regras para operação, fiscalização e proteção ao consumidor, além de exigir autorizações e cobrar outorgas milionárias. O instituto questionou a mensagem que a proibição enviaria a quem investe confiando nas normas criadas pelo próprio governo.
“O próprio Estado brasileiro criou recentemente um mercado regulado, estabeleceu regras para sua operação, fiscalização e proteção ao consumidor, além de exigir autorizações e cobrar outorgas milionárias. Pouco tempo depois, e às vésperas de uma eleição, cogita simplesmente proibir a atividade”
As entidades também advertiram para o risco de migração dos apostadores para plataformas sem autorização, o que poderia fortalecer o mercado ilegal na ausência de concorrência regulada.
“Se a alternativa legal desaparecer, o mercado ilegal deixa de ter concorrência e domina o sistema”
“Uma canetada pode acabar com o operador regulado. Não acaba com o mercado.”
Ao anunciar a medida, o presidente afirmou que tomou uma decisão considerada necessária e defendeu o objetivo de acabar com as bets. A medida provisória determinou que apostadores poderão retirar seus saldos até as 23h59 de 5 de outubro; sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Além da MP, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê penas para quem explorar, operar ou divulgar apostas. Câmara e Senado ainda precisam votar a medida provisória para que ela se torne lei definitiva.
As entidades liberais pediram que qualquer mudança de grande impacto econômico seja precedida de avaliação técnica, análise de impacto e debate institucional, em vez de decisões tomadas apenas por ato executivo.
