Emendas Pix: Dino aciona PF para apurar irregularidades de R$ 72,3 mi começam a ser investigadas após a Controladoria-Geral da União apontar uso indevido dos recursos em 20 municípios que lideraram o recebimento de verbas em 2024.
Emendas Pix: Dino aciona PF para apurar irregularidades de R$ 72,3 mi
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, em 8 de dezembro de 2025, que a Polícia Federal (PF) aprofunde a apuração sobre novas irregularidades relacionadas às emendas Pix, mecanismo de repasse direto de verbas do Orçamento a estados e municípios. A decisão foi tomada após um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar falhas na aplicação de R$ 72,3 milhões distribuídos a 20 cidades.
De acordo com a CGU, persistem inconsistências na prestação de contas, no acompanhamento dos gastos e na aquisição de bens e serviços financiados pelas emendas parlamentares. No despacho, Dino classificou o cenário como “quadro generalizado de ilegalidades”, contrários às diretrizes já fixadas pelo STF para garantir transparência no uso de recursos públicos.
Além de mobilizar a PF, o ministro ordenou que a CGU apresente um plano de auditoria para 2026. O documento deverá mapear as cinco regiões do país e priorizar áreas propensas a desvios, como saúde e asfaltamento. A iniciativa busca prevenir novas irregularidades e reforçar o controle sobre dezenas de bilhões de reais em emendas.
Dino assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Em fevereiro de 2025, ele já havia homologado um plano de trabalho que obriga o Congresso Nacional a identificar, de forma nominal, os parlamentares autores das emendas Pix e seus beneficiários, liberando simultaneamente pagamentos que estavam suspensos por decisões anteriores da Corte.
Para o ministro, o aprofundamento das investigações é essencial para “resguardar o interesse público e zelar pela correta aplicação do dinheiro arrecadado dos contribuintes”. A expectativa é que os relatórios finais da PF e da CGU subsidiem novas deliberações do STF sobre a transparência das emendas parlamentares.
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Crédito da imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
