Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por coação em processo
Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por coação em processo após a Primeira Turma do Supremo concluir julgamento virtual que acolheu, por unanimidade, denúncia da Procuradoria-Geral da República. A decisão, oficializada na última quarta-feira (26 de novembro de 2025), abre caminho para a instauração de ação penal contra o deputado federal do PL-SP, atualmente licenciado e nos Estados Unidos.
Entenda a decisão e o que acontece a seguir
O placar de quatro votos a zero foi formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a aceitação da denúncia, a Corte determinará a fase de instrução processual, momento em que Eduardo Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar documentos e solicitar diligências que considere relevantes para a própria defesa.
A acusação da PGR, formalizada em setembro deste ano, baseia-se na suposta tentativa do parlamentar de influenciar autoridades norte-americanas a adotarem medidas comerciais e diplomáticas contra o Brasil, entre elas a elevação de tarifas sobre exportações e a suspensão de vistos de integrantes do governo federal e de ministros do STF. Para os investigadores, as investidas configuram crime de coação no curso do processo.
Desde fevereiro, o deputado encontra-se nos Estados Unidos, período em que se licenciou do mandato por 120 dias. O afastamento expirou em 20 de julho, mas ele não retomou as atividades na Câmara. Caso se mantenha ausente, pode enfrentar processo de cassação por faltas reiteradas.
Reação da defesa e posicionamento do parlamentar
Logo após a publicação dos primeiros votos, Eduardo Bolsonaro classificou o andamento do caso como “caça às bruxas” em mensagem nas redes sociais, criticando o ministro Alexandre de Moraes e afirmando não ter sido formalmente citado. A representação do deputado no processo é feita pela Defensoria Pública da União; segundo o STF, ele foi notificado durante a investigação, mas não constituiu advogado particular nem apresentou defesa prévia.
Detalhes da decisão e votos dos ministros estão disponíveis no portal oficial do Supremo Tribunal Federal, que divulgou a íntegra do julgamento virtual.
Com a denúncia recebida, o processo deixa a fase preliminar e passa a tramitar como ação penal. Se condenado, Eduardo Bolsonaro poderá sofrer penalidades que incluem perda do mandato e eventual pena de reclusão, conforme prevê o Código Penal.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
