Parlamentares republicanos dos Estados Unidos levantaram questões sobre a liberdade de expressão e a atuação da Justiça brasileira, após a divulgação de um documento judicial que evidencia a determinação de um juiz paulista em relação a plataformas digitais. O perfil Judiciary GOP, vinculado ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA, liderado pelo deputado republicano Jim Jordan, publicou uma imagem que detalha a decisão judicial.
O documento judicial exige que Facebook, Instagram e Telegram identifiquem o responsável por um perfil específico e suspendam a conta em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, com um teto inicial de R$ 30 mil. Na decisão, o magistrado argumenta que qualquer plataforma que opere no Brasil é obrigada a seguir as ordens da Justiça brasileira, mesmo que a divulgação ou armazenamento de dados ocorra fora do país.
Essa decisão foi tomada em uma ação movida por uma cidadã brasileira que busca identificar o responsável pela administração de um perfil em uma rede social. Além de solicitar a quebra dos dados cadastrais vinculados à conta, o juiz determinou a suspensão temporária do perfil até que uma nova decisão judicial seja proferida.
A publicação desse documento surge em um contexto de crescente críticas por parte de membros do governo Trump e de outros parlamentares republicanos em relação às decisões judiciais brasileiras que envolvem plataformas digitais. Nos últimos meses, autoridades americanas têm questionado ordens que determinam a remoção de conteúdos, bloqueios de perfis e a entrega de dados por empresas de tecnologia.
O debate sobre o tema ganhou destaque internacional, especialmente após os conflitos entre o ministro Alexandre de Moraes e empresas como X e Rumble. Enquanto as autoridades brasileiras defendem que as plataformas devem respeitar a legislação nacional para combater crimes e atender a decisões judiciais, críticos nos Estados Unidos argumentam que algumas dessas ordens podem ultrapassar a jurisdição brasileira e impactar a liberdade de expressão.
Até o momento, não houve uma manifestação oficial do Conselho Nacional de Justiça ou do Tribunal responsável pelo processo sobre a divulgação da decisão nas redes sociais americanas.
