Nomeações do Sejm para a corte provocaram protestos e choques nas ruas. A disputa opõe o presidente Karol Nawrocki, que tenta barrar indicações, ao primeiro-ministro Donald Tusk.
A disputa em torno do Tribunal Constitucional da Polônia ganhou repercussão internacional por tratar de um tema que preocupa vários países: tensões e interferências entre os Poderes. O conflito ocorreu em função de indicações e posses de magistrados feitas no Parlamento, o Sejm; diferente do Brasil, onde as indicações são presidenciais, o Legislativo polonês tem competência para eleger integrantes do tribunal.
Por trás da disputa estão os interesses do presidente Karol Nawrocki, de direita, e do primeiro-ministro de centro-esquerda, Donald Tusk. Nawrocki busca barrar indicações do Parlamento. Nesta madrugada de sábado, 31, o conflito chegou ao auge, quando Nawrocki ultrapassou à força o cordão de segurança da polícia em frente ao Tribunal Constitucional.
Há semanas, o prédio, localizado no centro de Varsóvia, está cercado por centenas de apoiadores do partido do presidente, o Lei e Justiça (PiS), descrito como ultranacionalista e eurocético. Foi montado por eles um acampamento para impedir a posse do novo juiz, Maciej Berek, aliado do primeiro-ministro, que tem maioria no Congresso. Foram presas três pessoas por tentativa de entrar no tribunal, segundo a polícia.
No sistema jurídico polonês, o Tribunal Constitucional exerce função semelhante à do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, mas com competências mais restritas. O órgão é responsável por verificar se leis e decisões dos poderes públicos respeitam a Constituição. A diferença é que o STF também julga processos criminais envolvendo determinadas autoridades e funciona como instância recursal em questões constitucionais; o Tribunal Constitucional polonês concentra sua atuação no controle da constitucionalidade das normas.
Sobre a crise institucional, o presidente do STF, Edson Fachin, manifestou-se neste sábado, afirmando que o episódio é um alerta de alcance global. Em declaração, ele ressaltou o vínculo entre independência judicial e democracia.
“A defesa da independência judicial é inseparável da defesa da democracia”.
“Quando a Justiça perde sua liberdade de decidir, toda a sociedade perde garantias, e o Estado de Direito fica ameaçado.”
Um dos fatores que agravam o impasse, segundo informações do jornal polonês Fakt, decorre da atuação de Bogdan Święczkowski, presidente afastado do tribunal e aliado do PiS. Święczkowski se recusa a permitir que determinados magistrados eleitos pela atual maioria parlamentar exerçam plenamente suas funções, alegando irregularidades no processo de posse. O governo de Donald Tusk considera essa resistência ilegal e afirma que pretende restabelecer o funcionamento regular do Tribunal Constitucional.
Levantamento do mesmo jornal, feito com 1.129 participantes neste sábado, indicou que 74,2% dos leitores (838 votos) apoiam as ações do primeiro-ministro e da maioria parlamentar. Outros 23,4% (264 votos) manifestaram apoio ao presidente Karol Nawrocki e a Bogdan Święczkowski, enquanto 2,4% (27 votos) criticaram os dois lados. O próprio veículo observou que a pesquisa não tem representatividade estatística e não reflete necessariamente a opinião da população.
“As opiniões enviadas revelam certo cansaço com a atual estrutura do Tribunal Constitucional”, relatou o jornal.
O episódio em Varsóvia expõe, de forma direta, as disputas políticas em torno da nomeação de juízes e da autonomia das cortes constitucionais. As ações previstas pelas autoridades e a reação de apoiadores nas imediações do tribunal devem continuar a atrair atenção, enquanto as lideranças políticas e jurídicas discutem medidas para restaurar a normalidade institucional.
