Condenação de Alexandre Ramagem: PGR pede julgamento no STF
Condenação de Alexandre Ramagem foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 12 de março de 2026, após o órgão apresentar parecer pela punição do ex-deputado federal pelos crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Condenação de Alexandre Ramagem: detalhes do pedido
No documento encaminhado ao relator, ministro Alexandre de Moraes, a PGR sustenta que Ramagem deve responder pelos delitos de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e de deterioração de patrimônio tombado. Ambos os tipos penais estão vinculados aos atos que depredaram as sedes dos Três Poderes, considerados tentativa de golpe de Estado.
Suspensão, cassação e retomada das acusações
Enquanto exerceu mandato na Câmara dos Deputados, Ramagem teve o processo referente aos acontecimentos de 8 de janeiro suspenso por prerrogativa de foro. Com a cassação do mandato, formalizada pela Mesa Diretora no fim de 2025, as acusações voltaram a tramitar normalmente.
Condenação anterior e fuga do país
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem já acumula sentença de 21 anos de reclusão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Naquele processo, investigadores identificaram planos de assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do próprio ministro Alexandre de Moraes, além de vínculo direto com os ataques de janeiro.
Mesmo proibido de deixar o Brasil por ordem do STF, o ex-parlamentar atravessou a fronteira com a Guiana em setembro de 2025 e embarcou para os Estados Unidos usando passaporte diplomático não apreendido. Desde então, encontra-se foragido, segundo relatório da Polícia Federal.
Próximos passos no Supremo
O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, mas a data de julgamento ainda não foi fixada. De acordo com o portal do Supremo Tribunal Federal, caberá ao colegiado decidir se acolhe integralmente o pedido da PGR ou se estabelece penas alternativas.
Posicionamento da defesa
A defesa do ex-deputado foi procurada, mas não encaminhou manifestação até a última atualização desta reportagem.
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Crédito da imagem: Carolina Antunes/Presidência da República
Fonte: Agência Brasil
