Combate ao crime organizado: ministro cobra fontes de recursos
Combate ao crime organizado volta ao centro do debate nacional após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, defender que o Congresso garanta fontes estáveis de financiamento para a área, um dia depois da aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados.
Combate ao crime organizado: ministro cobra fontes de recursos
Na sessão legislativa que encerrou a análise do projeto, os deputados decidiram retirar do texto a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas. A medida financiaria ações de segurança pública, mas acabou suprimida. Em entrevista concedida em 25 de fevereiro, Lima e Silva afirmou que a discussão sobre recursos “precisa ser priorizada” e citou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) como próximo passo para estruturar o setor.
“O fundamental é que o Parlamento perceba essa expectativa”, declarou o ministro, lembrando que outras alternativas de arrecadação podem ser apresentadas tanto por congressistas quanto pelo Executivo. Segundo ele, o governo esperava a manutenção da cobrança sobre as bets, mas está aberto a novos formatos.
A despeito da frustração com o financiamento, o titular da Justiça comemorou a incorporação de 14 das 23 sugestões enviadas pelo Executivo ao relatório final do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Entre os pontos acolhidos, destacou-se o ajuste de tipos penais para evitar a criminalização de movimentos sociais e o aumento de penas para integrantes de organizações criminosas e milícias.
O texto aprovado segue para sanção presidencial. De acordo com Lima e Silva, ainda não há definição sobre eventuais vetos; a Casa Civil dispõe de 15 dias úteis para recomendar mudanças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para especialistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a criação de uma fonte permanente de recursos é crucial para que estados e municípios fortaleçam investigações, inteligência e policiamento, fatores considerados essenciais no enfrentamento ao crime organizado.
O ministro concluiu que “a financiabilidade deve ser compatível com o tamanho do problema”, reforçando que o governo pretende entregar uma proposta robusta na PEC.
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Crédito da imagem: Tom Costa/MJSP
Fonte: Agência Brasil
