Código de conduta do STF será debatido em 2026, diz Fachin foi a principal mensagem do presidente do Supremo Tribunal Federal ao encerrar o ano judiciário, em pronunciamento realizado em 19 de dezembro de 2025. Edson Fachin confirmou que a Corte discutirá um conjunto de diretrizes éticas para os próprios ministros, ressaltando a necessidade de decisões colegiadas e impessoais como pilares da democracia.
Código de conduta do STF será debatido em 2026, diz Fachin
Fachin destacou que a consolidação democrática depende da “internalização de práticas institucionais impessoais” e da superação de personalismos que, segundo ele, fragilizam as estruturas republicanas. O magistrado afirmou que o diálogo será “o compasso” das discussões, enfatizando que o Judiciário tem o dever de “semear paz” no país.
O debate sobre um código de ética ganhou força após polêmicas recentes que expuseram a relação de ministros com investigados e advogados. Um dos casos envolve o Banco Master, liquidado pelo Banco Central sob suspeita de fraudes. O ministro Dias Toffoli, relator do inquérito, viajou para a final da Copa Libertadores em um jatinho que também transportava o advogado de um dos diretores da instituição financeira. Dias depois, Toffoli decretou sigilo máximo nos autos, alegando informações sensíveis ao mercado.
Outra controvérsia envolve contrato de R$ 129 milhões firmado, e posteriormente cancelado, entre o Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes. As situações reacenderam críticas sobre transparência em viagens e palestras de magistrados de tribunais superiores, apesar de tais condutas serem legalmente permitidas.
A discussão interna prevista para 2026 abrangerá normas de conduta para toda a magistratura, incluindo tribunais superiores. Fachin sublinhou que o processo ainda está “em gestação”, mas cravou a data do “encontro marcado” da Corte com o tema.
Em reportagem recente, o portal oficial do STF relembrou que a Corte já possui resoluções sobre conflitos de interesse, mas nunca aprovou um código específico para seus membros.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
