O governo do Chile enviará ao Congresso um projeto de lei que visa permitir que adolescentes de 16 e 17 anos sejam julgados pela Justiça comum em casos de crimes graves. Os ministros da Segurança Pública, Martín Arrau, e da Justiça, Fernando Rabat, anunciaram a proposta na última quarta-feira, dia 1º de julho.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Penal Adolescente, mas mantém a idade da responsabilidade penal em 14 anos. A administração de José Antonio Kast busca endurecer as punições para adolescentes envolvidos em 17 crimes considerados graves, como homicídio, estupro e incêndio.
Atualmente, adolescentes com menos de 18 anos respondem por seus atos com base na Lei de Responsabilidade Penal de Adolescentes, que os submete a um sistema de Justiça juvenil, voltado prioritariamente para a reabilitação e que impõe sanções mais brandas do que as aplicadas aos adultos.
“A prioridade é endurecer a punição para adolescentes que praticarem os crimes mais graves”, afirmaram os ministros durante a apresentação da proposta.
A proposta surge em meio à repercussão do assassinato de um menino de 12 anos durante um assalto à sua casa, em San Bernardo, onde adolescentes estiveram envolvidos. O crime provocou grande comoção no país e reabriu o debate sobre uma proposta que estava parada no Congresso desde 2022.
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Outro caso que intensificou a discussão foi a condenação de um homem de 19 anos à prisão perpétua pelo assassinato de um cidadão francês. Curiosamente, os adolescentes que participaram do mesmo crime receberam penas de apenas dez anos em um centro de detenção juvenil, o que gerou críticas e novas reflexões sobre a eficácia do sistema atual.
O governo chileno está pedindo urgência na tramitação da proposta, que deve ser autorizada por um juiz e se aplicará somente aos crimes previstos na nova legislação. No entanto, os ministros descartaram a possibilidade de reduzir a idade da responsabilidade penal para 13 anos, uma ideia defendida por alguns parlamentares.
Enquanto isso, no Brasil, a discussão sobre a redução da maioridade penal também está em pauta. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da idade penal para 16 anos em casos de crimes graves, como homicídio doloso e latrocínio.
A proposta brasileira seguirá para uma comissão especial e, se aprovada, precisará passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado antes de se tornar efetiva. Atualmente, a Constituição brasileira estabelece a maioridade penal em 18 anos, e adolescentes entre 12 e 18 anos que cometem atos infracionais respondem de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas.
