Cassação de Cláudio Castro volta a ser julgada pelo TSE às 19h de 10 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral retoma o processo que pode retirar o mandato do governador do Rio de Janeiro por suposto abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.
Voto suspenso e novo posicionamento do plenário
A análise foi paralisada em novembro do ano passado após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, responsável pelo próximo voto. Até o momento, somente a relatora manifestou-se, defendendo a cassação de Castro. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) recorrem contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que absolveu o governador em maio de 2024.
Acusações sobre contratações e repasses de recursos
Segundo o MPE, a gestão estadual teria contratado 27.665 servidores temporários sem respaldo legal por meio da Fundação Ceperj e da Uerj, movimentando R$ 248 milhões. Para os procuradores, a descentralização de recursos beneficiou entidades sem vínculo direto com a administração pública, configurando vantagem eleitoral ao então candidato à reeleição.
O órgão sustenta que as contratações ocorreram durante o período eleitoral, o que violaria a legislação. Detalhes do processo e posicionamentos oficiais podem ser consultados no site do Tribunal Superior Eleitoral, fonte de referência sobre a ação.
Argumentos da defesa
O advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, afirmou que o governador apenas sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa fluminense e editou decreto regulamentar, não devendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades operacionais. Para ele, a acusação não demonstra participação direta de Castro nas contratações, nem prova de que os pagamentos produziram impacto concreto no resultado eleitoral.
Com o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, o placar poderá se alterar, exigindo maioria de quatro dos sete ministros para definir o futuro político do governador.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
