Caso Master: Toffoli decidirá instância só após fim do inquérito — O ministro Dias Toffoli informou que a definição sobre qual instância julgará o caso Master ocorrerá somente depois de a Polícia Federal concluir a investigação que apura possíveis fraudes na compra do Banco Master pelo BRB.
Caso Master: Toffoli decidirá instância só após fim do inquérito
Em comunicado divulgado na última quinta-feira (29 de janeiro), o gabinete do relator destacou que qualquer eventual remessa do processo para a primeira instância da Justiça Federal dependerá do relatório final da PF. A nota sustenta que, somente com a apuração encerrada, será possível analisar se há elementos que justifiquem manter o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) ou encaminhá-lo às instâncias ordinárias, afastando risco de nulidades por prerrogativa de foro.
A competência do STF tem sido questionada desde que o nome de um deputado federal apareceu entre os documentos apreendidos pela PF. Embora não haja, até o momento, indícios de prática ilícita pelo parlamentar, a menção motivou a remessa dos autos ao Supremo, onde Toffoli passou a supervisionar a investigação batizada de Operação Compliance Zero.
O texto também reforça que o sigilo máximo imposto aos autos já havia sido decretado pelo juízo de origem e foi mantido para evitar vazamentos que possam comprometer diligências em andamento. A decisão de manter o processo em segredo de Justiça ganhou atenção depois de vir à tona a viagem de Toffoli em um avião particular no qual estaria o advogado de um dos investigados.
Segundo o gabinete, desde 28 de novembro de 2025 o relator validou todas as cautelares adotadas pela primeira instância, autorizou oitivas urgentes dos investigados e determinou que dirigentes do Banco Central e presidentes dos bancos envolvidos prestassem esclarecimentos. Entre 26 e 27 de janeiro de 2026, alguns suspeitos já foram ouvidos, e a PF obteve prorrogação de 60 dias para concluir o inquérito.
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O comunicado ressalta ainda que pedidos de nulidade por violação de foro privilegiado foram rejeitados, bem como uma proposta de acordo amigável apresentada pela defesa do empresário Daniel Vorcaro. Além do caso principal, outras operações correlatas foram avaliadas pelo Supremo: uma delas retornou ao juízo de origem no Rio de Janeiro, enquanto outra, em São Paulo, permaneceu sob análise do STF.
Especialistas ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal observam que a definição sobre a manutenção do processo no STF caberá, em primeiro momento, ao próprio relator. Encerrado o inquérito, o ministro decidirá se enviará os autos à primeira instância ou se manterá a Corte Suprema competente para julgar eventuais denúncias.
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Crédito da imagem: ASCOM/STF
Fonte: ASCOM/STF
