A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho e o possível fim da escala 6×1 pode votar, nesta quarta-feira, 27 de maio, o parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA).
A reunião está marcada para começar às 10h30, no plenário 2 da Casa. O parecer foi apresentado na última segunda-feira, 25 de maio, mas a votação foi adiada após um pedido de vista coletivo.
Se o parecer for aprovado pela comissão, o texto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal.
O relatório de Leo Prates propõe a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, garantindo ainda dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta prevê uma transição gradual. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, o limite será de 42 horas semanais, com a previsão de dois dias de repouso semanal remunerado. Um ano depois, a carga horária será definitivamente fixada em 40 horas semanais.
O relator rejeitou emendas que propunham uma transição de até 10 anos para a redução da jornada e também descartou medidas de compensação econômica para os empregadores. Além disso, foram rejeitadas propostas que mantinham a carga horária de 44 horas semanais para serviços essenciais.
O parecer estabelece uma transição em duas etapas para a nova jornada de trabalho. A primeira mudança entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, reduzindo a jornada semanal de 44 para 42 horas. Após um ano da implementação dessa fase, a carga horária será novamente reduzida para 40 horas semanais, com um limite máximo de oito horas diárias de trabalho.
Leo Prates é o relator da PEC, que unifica duas propostas atualmente em análise na Câmara. A primeira, PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A segunda, PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), defende a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho seguidos de três dias de descanso, e limite de 36 horas semanais após um ano.
