Orçamento 2026 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 26 vetos, entre eles o que barrava o reajuste do Fundo Partidário, mantendo o valor dentro do limite previsto para despesas primárias.
Orçamento 2026: Lula veta aumento do Fundo Partidário
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, fixa o orçamento total da União em cerca de R$ 6,5 trilhões. Desse montante, 28% (R$ 1,82 trilhão) serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública. O limite global de despesas para Executivo, Legislativo e Judiciário ficou em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.
Principais metas fiscais
O texto prevê superávit primário de R$ 34,26 bilhões, possibilidade de chegar a R$ 68,52 bilhões e permite déficit de até R$ 6,75 bilhões, conforme a meta fiscal estabelecida. As despesas do Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões, não entram no cálculo do déficit. O salário mínimo de 2026 foi fixado em R$ 1.621, com garantia de correção pela inflação medida pelo INPC e pela regra de valorização.
Detalhes dos vetos presidenciais
Entre os 26 vetos explicados em mensagem ao Congresso, destacam-se:
- Fundo Partidário – O reajuste foi bloqueado para preservar recursos da Justiça Eleitoral e respeitar o teto de despesas primárias.
- Licenciamento ambiental – Foi vetada a liberação de repasses para projetos sem licença prévia ou sem projeto de engenharia.
- Restos a pagar 2019-2023 – Lula recusou a reativação de emendas antigas por contrariar prazos do Decreto nº 93.872/1986.
- Despesas não contingenciáveis – O presidente manteve a possibilidade de bloqueio para preservar a flexibilidade da gestão orçamentária.
Já as emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões, dos quais R$ 37,8 bilhões são impositivos. As emendas individuais alcançam R$ 26,6 bilhões; as de bancada estadual, R$ 11,2 bilhões.
Impacto e próximos passos
Com a sanção, o governo poderá iniciar a execução orçamentária de 2026, enquanto o Congresso avalia se mantém ou derruba vetos. Segundo a Agência Senado, parlamentares podem se reunir em sessão conjunta para analisar os trechos bloqueados.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
