Deputados debatem nesta terça-feira, 16, o relatório atualizado sobre o fim da jornada 6×1. O projeto do governo federal, em regime de urgência, propõe escala diferente da PEC já aprovada em maio.
A discussão sobre a extinção da jornada 6×1 ganha um novo capítulo nesta terça-feira, 16, com a apresentação do relatório atualizado do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) a líderes partidários. O texto, que é de autoria do governo federal, está em regime de urgência. Essa pauta se arrasta na Câmara desde o fim de maio, devido à não votação dentro do prazo de 45 dias estabelecido.
Embora a Câmara já tenha aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema em 27 de maio, o Executivo decidiu manter a urgência do projeto de lei que propõe uma escala diferente da PEC. O objetivo é pressionar o Senado, onde a proposta aguarda análise do presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), desde o dia 28 de maio.
Leo Prates, que também foi relator da PEC do Fim da Escala 6×1, deve apresentar um parecer que trará pontos semelhantes ao texto da PEC já aprovado. Entre as principais previsões do relatório, estão a garantia de duas folgas semanais sem redução salarial e uma transição de 14 meses para diminuir a carga horária semanal de 44 para 40 horas. A expectativa entre deputados governistas e do centrão é que o projeto tenha uma aprovação fácil, uma vez que requer apenas maioria simples.
Nos bastidores, a oposição admite que as chances de barrar a proposta são baixas, mas planeja utilizar o debate como uma oportunidade para criticar o governo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca avançar com a votação do projeto para destravar outras deliberações, incluindo o texto que criminaliza a misoginia.
Além deste tema, a relatora Tabata Amaral (PSB-SP) deve apresentar seu parecer sobre o projeto que aborda a misoginia. Essa proposta está em discussão desde o início de maio, em um grupo de trabalho.
O relatório inicial propõe um novo conceito para a misoginia e autoriza, mediante decisão judicial, a suspensão de perfis on-line que disseminem conteúdo ilícito. De acordo com o projeto, misoginia é definida como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”, explicou Tabata.
