Em 8 de julho, foi aprovada proposta que altera o cálculo do IPVA, limitando a alíquota a 1% do preço do veículo em vez do valor de mercado. A PEC, de Kim Kataguiri, segue ao Senado.
No dia 8 de julho, a Câmara dos Deputados em Brasília aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa modificar a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, o imposto é cobrado pelos Estados com base no valor de mercado dos veículos, com alíquotas que variam entre 1% e 4%, dependendo da unidade federativa.
A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e relatoria de Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), tem a intenção de mudar a base de cálculo do imposto, limitando a alíquota a 1% do preço do veículo. A medida é vista como benéfica para toda a população, abrangendo tanto os mais ricos quanto os mais pobres. No entanto, a PEC pode impactar negativamente as receitas estaduais.
Atualmente, o IPVA é calculado com base na tabela Fipe, que serve como referência dos preços médios de veículos no Brasil. Essa metodologia garante que o governo não perca arrecadação mesmo em períodos de inflação, já que a valorização dos automóveis usados e seminovos aumenta o valor do imposto a ser pago.
Com a fixação do IPVA como uma porcentagem do preço venal, a elevação dos valores na Tabela Fipe resulta em um aumento proporcional do imposto. Isso significa que os proprietários de veículos mais antigos e, consequentemente, mais baratos, acabam pagando um IPVA mais elevado devido à valorização forçada dos automóveis no mercado.
O relator da PEC, Rodrigo de Castro, afirmou que a proposta pode resultar em uma redução significativa do imposto para os contribuintes, citando o exemplo do seu Estado, Minas Gerais, onde a diminuição pode chegar a até 75%. Isso implica que um contribuinte que paga mil reais poderia ver esse valor reduzido para apenas R$ 250.
Apesar das expectativas positivas, a PEC não foi recebida com unanimidade. Após anos de aumento de impostos durante o governo Lula, a proposta gerou reações diversas nas redes sociais. Muitos defenderam a importância da arrecadação estatal e criticaram a diminuição dos impostos, que também beneficiaria os mais ricos.
“A coisa” é o Estado. Essa mudança afeta negativamente os Estados e suas arrecadações.
O debate em torno da PEC reflete as tensões entre os interesses dos contribuintes e a necessidade de financiamento das atividades governamentais, evidenciando a complexidade das questões fiscais no Brasil.
