O deputado federal Cabo Gilberto, do PL da Paraíba e líder da Oposição na Câmara, protocolou nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, uma nova denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a acusação envolve a violação do sigilo da fonte jornalística durante investigações que buscavam identificar e alcançar o informante de reportagens sobre o ex-ministro Flávio Dino.
Esta denúncia é a segunda apresentada por Cabo Gilberto relacionada ao caso. A primeira, protocolada em março, abordava a busca e apreensão de materiais pertencentes ao jornalista Luís Pablo. O novo pedido inclui os desdobramentos da investigação que ligaram o ex-secretário de Estado do Maranhão, Raimundo Cutrim, como fonte das reportagens.
A denúncia destaca que a identificação de Cutrim foi possível após o Estado ter acessado conversas do jornalista através da perícia de equipamentos apreendidos anteriormente. O texto argumenta que essa sequência de eventos configura uma “quebra indireta” do sigilo da fonte, um direito garantido pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Brasileira.
“Quando uma fonte jornalística é identificada mediante a apreensão e análise dos equipamentos de um profissional de imprensa, toda a categoria jornalística passa a receber uma mensagem inequívoca: as comunicações mantidas com jornalistas podem ser rastreadas e utilizadas pelo Estado para identificar fontes”, diz um trecho da denúncia.
Cabo Gilberto alega que a conduta de Moraes comprometeu a honorabilidade do cargo que ocupa. Na representação, ele argumenta que a atitude do ministro é incompatível com a “honra, dignidade e decoro” exigidos pela Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade.
O parlamentar solicita a abertura de um processo por crime de responsabilidade, que pode resultar na perda do cargo e na inabilitação política por um período de até oito anos.
Além disso, o documento menciona o conceito de “chilling effect”, ou efeito inibidor, que pode ser gerado por essa ação. “Potenciais fontes passam a temer fornecer informações e, por conseguinte, jornalistas passam a temer manter determinados contatos. Agentes públicos deixam de denunciar irregularidades e informações de interesse público deixam de circular”, destaca o texto.
