Bruno Dantas renuncia ao TCU para assumir a gestão da Avibras, adquirida pelos irmãos Batista. No tribunal foi criticado por criar um órgão para mediar empresas e governo, acusado de conflitar com o papel do TCU.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, decidiu deixar o cargo e deve assumir o comando da Avibras Indústria Aeroespacial. A fabricante brasileira de produtos bélicos foi comprada, na semana passada, pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. A atuação de Dantas no tribunal já foi criticada e questionada várias vezes, sob a acusação de privilegiar interesses do governo Lula e da dupla de empresários.
Durante a sua presidência no TCU, Dantas implementou um órgão para mediar negociações entre empresas e governo. A ideia foi amplamente criticada por ir de encontro à função do tribunal, que exige imparcialidade para auxiliar o Congresso na fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial do Estado.
Críticos consideraram que o espaço de conciliação foi criado para funcionar em sincronia com a Casa Civil do governo Lula, porque poupou o governo federal de travar disputas judiciais lentas e aliviou a punição de empresas inadimplentes. Um desses casos criticados foi o da Âmbar, braço de energia dos Batista.
Em 2021, durante a crise hídrica, a Âmbar venceu um leilão emergencial para construir e operar usinas termelétricas a gás, mas não entregou as usinas no prazo contratual estipulado. Em vez de cobrar multa de R$ 6 bilhões pelo descumprimento, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar recorreram à mesa de mediação no TCU, o que resultou em uma multa de R$ 1,1 bilhão no lugar dos R$ 6,6 bilhões previstos no contrato. Na visão de muitos juristas, o tribunal foi permissivo com uma empresa privada que descumpriu prazos de um leilão público, perdendo desta forma seu papel de agência reguladora.
Em outro caso também envolvendo uma empresa dos irmãos Batista, Dantas liderou o voto que definiu as regras para o leilão de arrendamento do terminal de contêineres no Porto de Santos, avaliado em R$ 6,45 bilhões. O modelo defendido por Dantas era favorável à JBS, segundo registros do processo.
Antes desses episódios, em 2017, o ministro confirmou que havia usado o jatinho do Grupo J&F — holding ligada aos irmãos — em uma viagem entre o Recife e Brasília. Na época da carona, um dos empresários já era investigado pela Operação Lava Jato.
A atuação de Dantas no TCU suscitou críticas de organismos de controle e especialistas. A Transparência Internacional Brasil classificou o órgão como motivo de preocupação, por apontar falta de transparência e concentração de poderes em um ente de controle.
especial preocupação, especialmente pela falta de transparência e pela concentração de poderes em um órgão de controle que assume, simultaneamente, o papel de mediador e avalizador
Com a decisão de saída de Dantas, a vaga no tribunal passará a ser disputada internamente, e a movimentação no TCU tem potencial para alterar balanços de poder entre setores que defendem posturas mais conciliatórias e aqueles que pregam maior rigidez na fiscalização. O caso segue sob atenção pelo caráter das decisões e pelas relações entre agentes públicos e privados apontadas durante os últimos anos.
