Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu que possuía uma arma de fogo em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Para justificar a posse do armamento, Bolsonaro afirmou que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.
Essa declaração foi incluída na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada nesta quarta-feira (24). O ministro deu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente se manifestem sobre o caso.
Atualmente, Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar humanitário. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), a posse indevida de arma pode ser considerada uma falta grave. Caso essa infração seja confirmada, o ex-presidente poderá perder o benefício da prisão domiciliar e ser levado de volta ao regime fechado, além de ter a interrupção do prazo para progressão de regime.
A investigação teve início após a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apreender uma arma e um carregador sobressalente no último dia 15, em Taguatinga. O armamento foi encontrado no assoalho de um veículo oficial que era conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Inicialmente, o condutor alegou que a arma era sua, mas posteriormente declarou que o objeto pertencia a Bolsonaro e que estava no veículo para ser levado ao conserto devido a uma falha mecânica. A propriedade da arma em nome do ex-presidente foi confirmada pelo sistema SIGMA, do Exército Brasileiro.
No depoimento realizado na terça-feira (23), Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e que a mantinha em casa. A defesa do ex-presidente informou ao STF que a arma estava desativada, sem o percussor – peça que permite o disparo – removido pela própria segurança.
Os advogados argumentam que não existe proibição legal para que ele mantenha armas registradas e justificam a desativação do equipamento pelo fato de Bolsonaro fazer uso de medicações psiquiátricas que poderiam afetar sua cognição.
O que acontece agora é que, na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, antes de analisar a possível prática de falta grave, é necessário garantir a ampla defesa e o contraditório. Após as manifestações da PGR e dos advogados, o magistrado decidirá sobre a manutenção da prisão domiciliar ou a regressão de regime.
Além disso, Moraes solicitou esclarecimentos ao comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pela vigilância da custódia, sobre os procedimentos de revista nos veículos que saem da residência do ex-presidente.
