No último dia 27 de maio de 2026, o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, anunciou a revogação da Lei 1341, que restringia seus poderes para decretar estado de exceção. Essa decisão foi tomada poucas horas após a aprovação da medida pela Câmara dos Deputados, que ocorreu em uma sessão online na noite anterior.
A revogação da lei, aprovada no Senado no dia 24 de maio, visa facilitar a utilização do estado de exceção pelo presidente, com o intuito de desobstruir os numerosos bloqueios de rodovias promovidos por manifestantes. Os protestos, que já duram quase quatro semanas, demandam a renúncia de Paz e envolvem diversas categorias, incluindo camponeses, indígenas, professores e mineiros. Esses bloqueios têm gerado desabastecimento em várias regiões, resultando na escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos.
“Essa lei de 2020 dava mais poderes ao Legislativo para supervisionar e, eventualmente, até não aprovar e suspender o decreto do presidente de estado de exceção”, explicou o professor de ciência política da Universidade Federal do Ceará, Clayton Cunha Filho.
Com a revogação, o governo enfrenta pressões de setores de direita e empresariais, que exigem uma ação mais firme contra os manifestantes. As elites de Santa Cruz, um bastião da direita, estão especialmente ativas, ameaçando formar seus próprios grupos para desobstruir as estradas caso o governo não tome medidas.
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O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor do projeto que revogou a Lei do Estado de Exceção, argumentou que a legislação anterior desvirtuava o uso do estado de exceção, que deveria servir para manter a ordem e a segurança pública. Ele afirmou que a lei foi criada para impedir o governo constitucional de Jeanine Áñez de usar a força de forma legítima durante um período de instabilidade política.
A Lei 1341 foi aprovada em 2020, quando o Movimento ao Socialismo (MAS), partido de Evo Morales, tinha maioria no Parlamento. Essa aprovação ocorreu após a renúncia de Morales em um contexto de protestos e alegações de fraudes eleitorais. Desde então, a situação política na Bolívia tem sido marcada por tensão e conflitos sociais.
“A Constituição da Bolívia é suficiente para disciplinar o uso do Estado de Exceção”, afirmou Salazar, ressaltando que o artigo 137 da Constituição já prevê a autorização para tal medida em situações de ameaça à segurança nacional ou agitação interna.
Os protestos na Bolívia, que começaram após o novo presidente promover um decreto que retirava subsídios à gasolina, intensificaram-se com a acusação de que novas leis fundiárias estavam prejudicando pequenos agricultores em favor de grandes empresários do agronegócio. Embora o governo tenha argumentado que a legislação visava fortalecer a agricultura em um momento de crise econômica, a pressão popular levou à revogação da medida, sem, no entanto, diminuir a intensidade dos protestos.
