Washington aponta medidas brasileiras como 'irrazoáveis' e mira produtos do país. Relatório oficial abre caminho para novas barreiras que podem afetar exportações e investimentos.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou um relatório que ameaça impor tarifas sobre produtos brasileiros, fundamentando suas argumentações em atos, políticas e práticas do Brasil que considera “irrazoáveis” ou “discriminatórias”. Na visão do governo norte-americano, essas medidas impactam negativamente o comércio entre os dois países, afetando empresas, investimentos e exportações dos EUA.
O relatório avalia várias áreas, incluindo comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, concessão de tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Cada um desses pontos é abordado especificamente no documento, que traz críticas direcionadas à atuação brasileira.
Em relação ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico, o USTR menciona que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas que exigem que empresas americanas de mídia social removam conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes nos EUA, com restrições que podem afetar a operação global dessas plataformas. Além disso, as empresas foram responsabilizadas financeiramente, enfrentando multas significativas e restrições na utilização de seus ativos no Brasil.
Preços vistos na Amazon em 24/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Sobre as tarifas preferenciais, o relatório destaca que o Brasil tem acordos comerciais com o México e a Índia, resultando em tratamento tarifário favorável a produtos desses países, o que, segundo os EUA, prejudica a concorrência com produtos americanos.
O documento também critica a eficácia do Brasil no combate à corrupção, alegando que o país não tem adotado medidas suficientes para lidar com o suborno. Na questão da proteção da propriedade intelectual, o USTR aponta que o Brasil falha em aplicar adequadamente suas leis contra a falsificação e enfrenta problemas com a lentidão na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico.
Em relação ao etanol, o relatório afirma que, desde 2017, o Brasil interrompeu o tratamento tarifário equilibrado anteriormente aplicado ao produto, não oferecendo reciprocidade nas exportações de etanol dos EUA. Quanto ao desmatamento ilegal, o USTR observa que, apesar de existir um marco legal no Brasil, a aplicação das leis é considerada ineficaz, resultando na continuidade do problema.
“O desmatamento ilegal persiste”, conclui o relatório, destacando a necessidade de uma abordagem mais rigorosa por parte do Brasil.
