Bloqueio de plataformas de mercado preditivo é anunciado pelo governo foi o principal resultado de uma decisão do Ministério da Fazenda, que confirmou a retirada do ar de 27 sites dedicados a apostas em previsões de eventos não esportivos. A medida, executada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atende a uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e busca conter um segmento considerado ilegal no Brasil.
Bloqueio de plataformas de mercado preditivo é anunciado pelo governo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os chamados “mercados de predição” funcionam como uma espécie de bolsa de apostas sobre acontecimentos políticos, culturais ou sociais. Segundo o governo, tais operações não se enquadram na legislação de jogos e apostas em vigor, que permite apenas apostas esportivas reais e jogos on-line com regras claramente definidas.
De acordo com Durigan, o setor “viveu em espaço de anarquia” entre 2018 e 2022, período em que não houve fiscalização específica. “A conclusão é que esses mercados não são legais nem regulares no Brasil”, declarou o ministro durante coletiva no Palácio do Planalto.
Resolução do CMN fecha brecha regulatória
A decisão de bloqueio foi respaldada por uma resolução recém-aprovada pelo CMN, que estabelece critérios para evitar a consolidação de um novo tipo de aposta sem lastro financeiro. A norma também reforça a proteção à poupança popular, objetivo destacado por Durigan ao lembrar o peso do endividamento das famílias brasileiras.
“Quando o governo se esforça para reduzir dívidas de famílias, microempresas e estudantes, é fundamental impedir que surjam novas fontes de endividamento nocivo”, explicou o ministro.
Funcionamento do mercado preditivo
Nessas plataformas, usuários compram ou vendem contratos vinculados ao resultado de perguntas como “tal evento vai ocorrer?”. Caso a previsão se confirme, o apostador recebe o valor estipulado; se não, perde o dinheiro investido. No jargão financeiro, esses contratos são classificados como derivativos, mas, segundo Durigan, não possuem o respaldo exigido pelo mercado de capitais brasileiro.
Para a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, a iniciativa evita “riscos enormes” aos consumidores caso esse tipo de aposta ganhasse escala. A Anatel já executou ordens de bloqueio e continuará monitorando eventuais tentativas de reativação de serviços semelhantes.
Mais detalhes sobre a atuação da agência reguladora podem ser encontrados no portal oficial da Anatel, que traz notas técnicas e atualizações sobre o bloqueio.
Este movimento integra um pacote mais amplo de ações federais voltadas à regulação de apostas on-line e à prevenção de fraudes financeiras. Novas diretrizes poderão ser anunciadas conforme o avanço dos trabalhos de revisão regulatória conduzidos pelo Ministério da Fazenda e pelos demais órgãos envolvidos.
Para acompanhar outras medidas do Executivo e seus impactos, leia também as reportagens da editoria de Política e fique por dentro dos próximos desdobramentos.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
