Banheiros neutros no RJ: Alerj aprova projeto para pessoas trans foi a principal deliberação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira (26 de maio). O texto, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), estabelece a obrigatoriedade de banheiros e vestiários neutros para pessoas trans, não binárias ou que não realizaram cirurgia de afirmação de gênero em diversos ambientes públicos e privados do estado.
Banheiros neutros no RJ: Alerj aprova projeto para pessoas trans
Hospitais, universidades, centros de convenções, terminais de transporte, espaços culturais, complexos esportivos e shoppings terão até 12 meses, contados da publicação da lei, para implantar as novas estruturas. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, dispõe de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria.
A votação foi nominal a pedido da deputada Dani Balbi (PCdoB), primeira parlamentar trans da Casa. O placar registrou 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. Logo após o resultado, Balbi encaminhou ofício ao governador solicitando veto integral, alegando inconstitucionalidade e possível segregação.
De acordo com o projeto, o chamado “terceiro banheiro” deverá incluir fraldário para crianças de até três anos, vaso sanitário infantil e lavatório adaptado. A acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é requisito obrigatório, assim como sinalização em braile. Crianças desacompanhadas e pessoas cisgênero ficarão impedidas de usar o espaço.
Instituições religiosas, como igrejas e seminários, estão dispensadas da obrigação. O descumprimento da lei poderá acarretar advertência, multas a partir de 1.100 UFIRs-RJ (cerca de R$ 5.456) e, em caso de reincidência, interdição do estabelecimento. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised), com ênfase em programas de conscientização sobre direitos de pessoas trans e não binárias.
Para Índia Armelau, a criação de banheiros neutros busca “proteger mulheres e crianças” ao oferecer alternativa específica a usuários trans. “Eu aceito as pessoas trans, mas também preciso ser respeitada como mulher”, afirmou durante a sessão.
Já Dani Balbi contestou a proposta, chamando-a de “cruel” e incompatível com decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem o direito à identidade de gênero. A deputada argumenta que restringir o acesso de pessoas trans a banheiros femininos ou masculinos viola os princípios constitucionais de dignidade, igualdade e privacidade. Caso o veto não ocorra, ela promete recorrer a medidas judiciais, repetindo ações vitoriosas em municípios como Petrópolis, onde norma semelhante foi suspensa.
O texto também cria um canal oficial de denúncias e determina a realização de campanhas educativas contra a transfobia, reforçando a necessidade de convivência respeitosa nos espaços coletivos. Segundo Armelau, o Rio de Janeiro se tornará “pioneiro” ao regulamentar o tema em âmbito estadual, ainda que a iniciativa divida opiniões dentro e fora do parlamento.
Com a decisão agora nas mãos do governador em exercício, organizações de direitos humanos e setores conservadores acompanham atentamente o próximo passo. A sanção ou o veto definirá se o estado avançará ou não na implementação dos banheiros neutros.
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Crédito da imagem: Priscila Rabello/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
