O governo federal anunciou a criação de um banco nacional de celulares com restrição, visando intensificar o combate ao roubo, furto e receptação de aparelhos. Esta medida amplia as funcionalidades do programa Celular Seguro, com a intenção de reunir informações de todo o país para auxiliar investigações e a formulação de políticas públicas.
Em uma entrevista recente, o advogado especialista em direito penal empresarial, João Caetano, destacou que essa iniciativa representa um avanço significativo no monitoramento de aparelhos roubados ou furtados. Ele afirmou que o sistema vai além do simples bloqueio dos dispositivos, permitindo uma melhor compreensão do que ocorre com os celulares após os crimes.
“Essa segunda fase é mais voltada para saber o que acontece depois do roubo. Quem internaliza esses equipamentos novamente no mercado, se existe uma atuação esporádica ou de organizações criminosas estruturadas dedicadas a esse tipo de delito”, afirmou.
De acordo com Caetano, a unificação das informações enviadas pelos estados e pelo Distrito Federal será fundamental para a criação de políticas públicas baseadas em evidências e dados concretos. Ele ressaltou a importância de um banco de dados robusto para a efetividade das ações de segurança pública.
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“Quanto maior o número de dados e mais atualizadas forem as informações, mais assertivas serão as políticas públicas criadas para combater esse tipo de crime”, explicou.
O especialista também garantiu que o novo banco de dados não trará riscos à privacidade dos cidadãos, uma vez que seguirá rigorosamente as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo ele, o acesso às informações será restrito e monitorado, garantindo mecanismos de rastreabilidade e auditoria para identificar quem consultou os dados, quando e com qual finalidade.
“O cidadão continuará fazendo a comunicação pelo programa Celular Seguro. Já o banco de dados será acessado apenas por pessoas autorizadas, com controle de login, senha e registro de todas as consultas realizadas”, disse.
A expectativa do governo é que essa nova ferramenta contribua para a redução dos índices de roubo e furto de celulares, além de ajudar as autoridades a identificar possíveis redes de receptação e a atuação do crime organizado.
