A decisão da Austrália de restringir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais reacendeu um debate global sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A pergunta que se coloca é: proteger esses jovens exige proibição, fiscalização ou educação?
No Brasil, a discussão ganhou força nesta semana, inspirada no chamado modelo australiano. De acordo com a nova regra, as plataformas digitais devem adotar medidas que impeçam que menores de 16 anos mantenham contas em redes sociais. O órgão regulador australiano, eSafety, afirma que a responsabilidade recai sobre as plataformas, e não sobre as crianças ou seus pais.
Essa proposta surge de uma preocupação legítima, uma vez que as redes sociais expõem os jovens a problemas como comparação excessiva, vício em tela, cyberbullying, desafios perigosos, coleta massiva de dados e conteúdos inadequados. Contudo, a dúvida persiste quanto à melhor solução para esse problema.
Embora o bloqueio técnico pareça uma solução simples, ele levanta questões complexas. Como verificar a idade sem aumentar a coleta de dados pessoais? Quem seria responsável por armazenar documentos ou biometria? Além disso, como evitar que adolescentes burlem o sistema? E como impedi-los de migrar para ambientes ainda menos regulados?
Por outro lado, a defesa apenas da educação digital pode ser insuficiente. É importante lembrar que crianças e adolescentes estão em fase de desenvolvimento emocional, cognitivo e social. A expectativa de que consigam resistir sozinhos a algoritmos projetados para prender a atenção é uma visão simplista da realidade.
Um caminho mais equilibrado pode ser a combinação de proibição e educação. A proteção digital deve envolver a definição de uma idade mínima, responsabilização das plataformas, controle parental, transparência algorítmica, e a participação ativa de escolas e famílias, além de campanhas públicas permanentes.
No Brasil, a simples cópia de modelos estrangeiros, sem considerar a nossa realidade, pode resultar em efeitos limitados. O país enfrenta desigualdade de acesso, baixa educação digital, famílias com pouca orientação tecnológica e escolas despreparadas para lidar com a segurança online de forma estruturada.
A discussão também perpassa pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante proteção especial a crianças e adolescentes no tratamento de dados pessoais. Isso implica que as plataformas não podem tratar esse público apenas como consumidores em formação, mas como indivíduos que necessitam de cuidados especiais.
O modelo australiano é meritório ao deslocar a responsabilidade para as grandes plataformas, já que não é razoável transferir todo o peso da proteção digital apenas para pais, professores e usuários, enquanto as empresas lucram com engajamento e coleta de dados.
No entanto, a simples proibição não resolve todos os problemas. A internet não deixará de existir apenas porque uma lei determina uma idade mínima. Um adolescente desconectado de uma rede social ainda pode encontrar outra, usar dados falsos ou acessar plataformas alternativas. Por isso, o bloqueio técnico deve ser acompanhado de formação crítica.
A educação digital não se resume a ensinar o uso da tecnologia. Ela envolve ensinar a reconhecer manipulações, proteger dados pessoais, lidar com exposição, identificar golpes, compreender algoritmos e desenvolver autocontrole diante de ambientes que criam dependência.
O Brasil deve aproveitar esse debate para ir além da questão “proibir ou liberar?”. A pergunta correta é: que tipo de infância e adolescência queremos proteger na sociedade digital? A resposta exige coragem regulatória, responsabilidade das plataformas e educação contínua. O desafio é construir um ambiente seguro, onde crianças e adolescentes possam crescer com autonomia e consciência sobre os riscos da vida conectada.
