Anvisa define norma para manipulação de canetas emagrecedoras
Anvisa define norma para manipulação de canetas emagrecedoras em reunião marcada para 29 de abril, quando a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária avaliará uma instrução normativa com procedimentos técnicos para importação, armazenamento e controle de qualidade dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente pelas “canetas” de emagrecimento.
Regras devem reforçar controle da cadeia produtiva
A proposta em análise faz parte do plano de ação regulatório apresentado em 6 de abril. O texto estabelece exigências para a qualificação de fornecedores, ensaios de estabilidade, transporte e estocagem dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) usados em formulações com semaglutida, tirzepatida, liraglutida e moléculas similares. A medida busca fechar brechas que facilitam a circulação de versões manipuladas sem registro, apontadas pela Anvisa como risco sanitário crescente.
Fiscalização ganha grupos de trabalho
Para subsidiar a implementação das novas regras, a agência publicou as Portarias 488/2026 e 489/2026, que criam dois grupos de trabalho. O primeiro reúne representantes dos conselhos federais de Farmácia, Medicina e Odontologia, enquanto o segundo acompanhará a execução do plano de ação e sugerirá ajustes à diretoria. Ambos deverão apresentar recomendações que garantam a segurança do paciente e a rastreabilidade dos produtos.
Parceria com conselhos profissionais amplia prevenção
Em carta de intenção assinada com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a Anvisa se comprometeu a trocar informações técnicas e a promover ações educativas para o uso racional das canetas emagrecedoras. O objetivo, segundo a nota oficial, é reduzir práticas irregulares e proteger a saúde pública.
Anvisa bloqueia lotes irregulares
Como parte da ofensiva, a agência determinou, em 15 de abril, a apreensão dos produtos Gluconex e Tirzedral, comercializados sem registro. A decisão também proíbe venda, distribuição e uso desses itens, classificados como inseguros por não oferecerem garantias de qualidade ou procedência.
Contrabando interceptado no Rio de Janeiro
Dois dias antes, em 13 de abril, a Polícia Civil fluminense apreendeu cerca de mil frascos de canetas contendo tirzepatida e diversos anabolizantes em um ônibus procedente do Paraguai. O casal responsável pelo carregamento foi preso em flagrante em Duque de Caxias, caso que reforça a preocupação das autoridades com o mercado ilegal.
Minuta disponível ao público
O texto completo da instrução normativa pode ser consultado no site da Anvisa, onde interessados podem acompanhar as etapas de discussão. Após a deliberação, a norma passará a integrar o arcabouço regulatório que disciplina a manipulação de medicamentos classificados como agonistas de GLP-1.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
