Davi Alcolumbre retirou da pauta a proposta sobre segurança pública após impasse entre governo e oposição por emendas que visam reduzir a maioridade penal. A proposta tinha calendário especial para votação acelerada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quinta-feira, 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão ocorreu após um impasse entre governo e oposição em torno de emendas que tratam da redução da maioridade penal.
A PEC estava prevista para ser apreciada pelo plenário nesta quinta-feira. Na quarta-feira, 14, o Senado havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação e permitir a discussão e a votação da proposta em dois turnos.
A divergência aumentou depois da apresentação de emendas sobre a maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda propondo reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal como regra geral e para 14 anos em determinados crimes; essa emenda foi protocolada na quarta-feira, 14. Nesta quinta-feira, o senador Camilo Santana (PT-CE) também apresentou emenda que trata da redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa gerou divergências entre integrantes da base governista sobre a alteração do texto.
Qualquer mudança no conteúdo aprovado pela Câmara que não seja apenas de redação pode obrigar a PEC a retornar para nova análise dos deputados.
Ao anunciar a retirada da pauta, Alcolumbre afirmou que aguardaria um entendimento entre os senadores antes de retomar a análise da proposta.
“Eu vou retirar de pauta a PEC da Segurança Pública. Nós vamos aguardar os entendimentos das senadoras e senadores sobre o texto.”
A proposta prevê ampliar a integração entre órgãos de segurança, incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento do crime organizado.
Após a retirada da PEC da pauta, o senador Rogério Marinho fez críticas à decisão e atribuiu ao presidente do Senado motivações políticas. Marinho afirmou que a medida teria sido tomada para evitar desgaste ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ele claramente tomou a decisão para preservar o governo de ser confrontado com uma situação que o governo não gostaria de ser confrontado.”
Marinho também defendeu as alterações que propôs e descreveu o texto que levou ao plenário como mais amplo na integração das polícias e no combate ao crime organizado.
“A PEC é uma PEC robusta, que de fato integra as polícias, que estabelece mecanismos de aperfeiçoamento da atividade policial, que permite que se combata o crime organizado.”
O senador relacionou a retirada da pauta ao impasse sobre a maioridade penal e criticou o adiamento da votação.
“Parece que o governo, na hora em que teve que se confrontar com a necessidade de responder aos anseios da população que quer a redução da maioridade penal para evitar que jovens sejam utilizados como mão de obra do crime organizado, preferiu adiar, procrastinar a votação.”
Marinho afirmou ainda que, caso sua proposta não tivesse votos suficientes, a emenda apresentada por Camilo Santana poderia ser aceita como alternativa.
“Nós apoiaríamos qualquer proposta que fosse na direção que nós apontamos e que é necessário acabar com a impunidade. Caso a nossa proposta não fosse aprovada, a proposta do Camilo, que seria de 16 anos para crimes hediondos, seria uma alternativa paliativa, não seria ideal, mas seria pelo menos um passo na direção correta.”
O parlamentar também disse acreditar que a apresentação das emendas e a divergência sobre a maioridade penal influenciaram a decisão de retirar a PEC da pauta, mencionando ainda pressão do Palácio do Planalto como fator.
“Eu acho que isso talvez tenha pesado na decisão do presidente Davi e a pressão que deve ter recebido do presidente Lula, que pediu que ele retirasse de pauta.”
A retirada da PEC provocou discussão no plenário entre Marinho e a Presidência do Senado. Marinho chegou a defender mudanças no Regimento Interno da Casa, criticando a forma como a pauta foi alterada.
“Nós somos uma Casa de pares. E, em uma Casa de pares, as decisões naturalmente são colegiadas.”
Segundo o senador, ao questionar a decisão, recebeu a resposta de que a retirada ocorreu por decisão da Presidência.
“Eu perguntei ao presidente Davi e ele afirmou que tomou a decisão porque ele quer.”
Marinho afirmou que pretende defender alterações nas regras da Casa para evitar decisões unilaterais na administração da pauta.
“Eu acredito que, numa Casa de pares, não pode ter esse tipo de decisão. Se você estabelece uma agenda, coloca na pauta e, inopinadamente, retira de pauta por uma questão de moto próprio, não havia nenhuma comoção no plenário, não havia nenhum problema que, de alguma maneira, dificultasse a discussão.”
