O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou na última quinta-feira, 28 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa proposta altera a legislação trabalhista, estabelecendo um novo modelo de jornada de trabalho em resposta à recente aprovação da PEC que extingue a escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio.
A PEC foi protocolada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que também coordena a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Antes de ser protocolada, a proposta já contava com a assinatura de 36 dos 81 senadores, número que cresceu para 40 signatários após o protocolo.
O envio da proposta à CCJ representa um primeiro passo na tramitação legislativa. Agora, cabe ao presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), designar um relator para a matéria, ação que não possui um prazo determinado.
A PEC sugere um modelo alternativo de jornada, permitindo que os trabalhadores escolham entre o regime tradicional estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um sistema mais flexível, baseado em horas trabalhadas. Essa mudança implica uma alteração no artigo 7º da Constituição, visando a autorização de acordos individuais entre empregados e empregadores sobre compensação de horários, redução de jornada e contratação por hora.
De acordo com o texto da PEC, os contratos individuais teriam prioridade sobre acordos e convenções coletivas. Além disso, a proposta garante que a jornada flexível respeite o limite constitucional de 44 horas semanais e entraria em vigor 180 dias após a promulgação.
Pré-candidatos à Presidência, como Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), têm defendido o pagamento por hora trabalhada como uma alternativa viável à fixação de um limite de horas semanais trabalhadas, enfatizando a importância de uma legislação que atenda às novas demandas do mercado de trabalho.
