O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou, nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, a medida provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conhecida como MP do Frete. Essa decisão foi tomada após um acordo entre as lideranças partidárias, o relator e representantes do setor de transporte.
A proposta precisava ser analisada até a próxima quinta-feira, 16 de julho, para não perder a validade. Ao anunciar a pauta, Alcolumbre destacou que a votação só seria viável devido ao entendimento alcançado em torno das mudanças negociadas no texto.
“Muitos colegas senadores desejavam que nós não deliberássemos sobre essa matéria”, afirmou Alcolumbre. “Esse era o desejo de uma parte significativa de senadores que não compreendiam que o texto tinha sido melhorado ou aprimorado para a deliberação no plenário.”
O presidente do Senado também ressaltou que a análise da MP do Frete sempre esteve condicionada à construção de um consenso entre todas as partes envolvidas. “Nós não iríamos deliberar essa matéria sem um acordo entre todas as partes”, acrescentou.
Alcolumbre informou que as negociações avançaram com as alterações apresentadas pelo relator, senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Ele mencionou que o novo texto atendeu às principais preocupações levantadas por parlamentares e representantes do setor de transporte.
“Parece-me que foi compatibilizado o novo relatório”, destacou o presidente. “Como o senador Styvenson e todos os outros atores envolvidos me comunicaram que esse texto é um texto consensuado e que os atores envolvidos concordam em deliberar, eu vou deliberar sobre esse assunto.”
O governo federal também atuou para promover o acordo entre as partes, visando destravar o trâmite da medida. Na segunda-feira, 13 de julho, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou um acordo para promover ajustes de redação sem alterar o mérito da proposta.
A principal divergência no trâmite da MP do Frete envolveu um trecho que previa a concessão de perdão às multas aplicadas a caminhoneiros que participaram das manifestações de dezembro de 2022. Randolfe informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará esse trecho caso o Congresso mantenha a proposta dessa forma.
Publicada em março, a MP do Frete estabelece novas regras para o transporte rodoviário de cargas, determina um piso mínimo para as operações e amplia as penalidades para as empresas que não cumprirem o pagamento do valor mínimo do frete.
