Ele afirmou não haver entendimento suficiente para levar o tema ao plenário. A CCJ concluiu a análise, mas ainda faltavam as votações dos destaques; a proposta foi enviada à Câmara em abril de 2025.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança Pública. Segundo ele, não há entendimento para discutir o tema no plenário.
Na quarta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado concluiu a análise da PEC. O texto-base havia sido aprovado pela comissão em setembro deste ano, mas ainda faltava a votação dos destaques — as propostas que alteram pontos do texto principal.
A proposta, enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2025, integra as medidas eleitorais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem sido citada como condição para a criação do Ministério da Segurança Pública. O texto prevê ampliar a cooperação entre municípios, Estados e União, estender a competência da Polícia Federal e criar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais, entre outros pontos.
O calendário de votação da PEC da Segurança foi anunciado após o plenário aprovar, em dois turnos, outra PEC prioritária para o governo, a que acaba com a escala de trabalho 6×1. Dada a comoção em torno dessa matéria, Alcolumbre anunciou que nenhuma outra matéria seria deliberada na quarta.
Sobre a redução da maioridade penal, o relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou nesta quinta-feira que as emendas que tratam do tema — tanto a encampada pelo governo quanto a apresentada pela oposição — não serão apreciadas conjuntamente com a proposta principal. De acordo com o relator, ele pedirá a tramitação autônoma das duas emendas, que passarão a tramitar como novas PECs.
Uma das emendas em discussão foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos como tráfico de drogas e organização criminosa. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alternativa que propõe maioridade penal fixa de 16 anos em casos de crimes hediondos. A oposição, por sua vez, propõe 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos para crimes graves.
Apurou-se que não existe acordo dentro do governo sobre a redução da maioridade penal, medida que contraria o posicionamento histórico do partido com relação ao tema. Senadores governistas se reuniram para tratar do assunto enquanto a tramitação das emendas seguirá de forma separada da PEC da Segurança Pública.
