Quase 8 mil servidores da AGU receberam mais de R$ 1 milhão cada em honorários ilegais. Levantamento da Transparência Brasil expõe rombo bilionário nos cofres públicos entre 2020 e 2025.
Um estudo recente realizado pela Transparência Brasil revelou que membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam, entre janeiro de 2020 e agosto de 2025, um total de R$ 4,5 bilhões acima do teto constitucional. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026, no portal da entidade.
O levantamento, que contou com a colaboração do Movimento Pessoas à Frente, apontou que 7.649 beneficiários receberam valores superiores a R$ 1 milhão em honorários durante o período analisado. Esses pagamentos incluem advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central, abrangendo tanto servidores ativos quanto inativos.
Os autores do estudo destacam que parte desses pagamentos ocorre fora do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), o que dificulta a aplicação automática do chamado abate-teto. Entre os benefícios citados estão rateios extraordinários, pagamentos retroativos, complementações de férias e auxílios concedidos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios.
O relatório também critica a insuficiência dos mecanismos de fiscalização, afirmando que os dados enviados aos órgãos de controle são agregados, não permitindo identificar quanto cada beneficiário recebeu em diferentes rubricas. Essa falta de detalhamento compromete a transparência dos pagamentos.
Os pesquisadores mencionam ainda limitações no painel eletrônico criado pela AGU para consulta dos honorários. Entre os problemas destacados estão a falta de integração com outros sistemas públicos, a impossibilidade de download da base completa de dados e restrições para análises abrangentes dos pagamentos realizados.
O levantamento ganha relevância após uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), concluída em março de 2026, que estabeleceu que os honorários de sucumbência pagos à advocacia pública devem respeitar o teto constitucional, que é equivalente ao subsídio dos ministros da Corte. O Supremo também definiu que os fundos responsáveis pela gestão desses recursos possuem natureza pública e estão sujeitos a mecanismos de controle interno e externo.
Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, comentou sobre os resultados do estudo, ressaltando a importância do debate público sobre supersalários, que muitas vezes se concentra no Judiciário e no Ministério Público. “A discussão costuma tratar os penduricalhos como um problema restrito a alguns Poderes, mas o estudo mostra que o Executivo também precisa enfrentar seus próprios mecanismos de privilégios. Combater distorções remuneratórias é uma missão de todo o Estado brasileiro”, afirmou.
Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, complementou que é essencial que os honorários de sucumbência, incluindo os pagos aos procuradores de estados e municípios, sejam submetidos a rigorosas regras de transparência e controle, limitados estritamente ao teto constitucional. “A atual operacionalização desses pagamentos favorece a opacidade e recebimentos exorbitantes”, disse ela.
