O advogado Wilian Frata apresentou uma ação popular à Justiça Federal contra a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública que elevou a classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos de livre para 12 anos. Na ação, ele pede a suspensão da portaria e acusa o governo federal de censura e perseguição religiosa.
Frata também afirma, como alegação, que a alteração teria relação com uma suposta retaliação pelo apoio de eleitores cristãos ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no segundo turno da eleição presidencial. Essa ligação foi apresentada pelo advogado na petição, sem que haja, no texto da ação, comprovação pública dessa relação.
A portaria com a mudança de classificação foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro. Na ocasião, o ministério justificou a alteração apontando a presença, nas animações, de conteúdos relacionados a atos criminosos, drogas lícitas, violência e situações de estigma ou preconceito, critérios que motivaram a elevação para a faixa etária de 12 anos.
Critérios apontados pelo Ministério
- Violência: menção de cenas avaliadas como incompatíveis com classificação livre.
- Atos criminosos: presença de enredos ou ações que envolvem crimes.
- Drogas lícitas: referências a substâncias legais que foram consideradas inadequadas para público livre.
- Estigma ou preconceito: situações avaliadas como potencialmente discriminatórias.
O ministério ressaltou que a classificação indicativa tem caráter orientador, destinada a informar pais e responsáveis sobre a faixa etária recomendada para cada conteúdo, e não constitui uma proibição de exibição.
Posteriormente, em nova avaliação, o Ministério da Justiça revisou a decisão. Na terça-feira, 3, a pasta restabeleceu a classificação livre para Record Kids: Desenhos Bíblicos. A redefinição considerou que a análise anterior não levou em conta de forma adequada o contexto cultural e religioso das animações e os atenuantes previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa de 2025.
A Secretaria de Direitos Digitais, em avaliação posterior, também levou em conta a estética infantil da produção, que reúne 36 episódios baseados em passagens do Antigo e do Novo Testamento, com narrativas sobre personagens como Moisés, Davi e Golias, Noé e episódios sobre o nascimento e milagres de Jesus. A nova decisão será publicada no Diário Oficial da União.
Com a reversão, a classificação voltou a constar como livre, mas a ação popular proposta por Wilian Frata segue em curso na Justiça Federal, onde ele pede a suspensão da portaria anterior e a apreciação das alegações de censura e perseguição religiosa.
