Acionistas minoritários da Casas Bahia recorreram à Justiça de São Paulo para tentar suspender a conversão em ações de debêntures da 2ª série da 11ª emissão da companhia. O pedido foi apresentado no contexto do processo de recuperação judicial da varejista.
A solicitação de tutela de urgência partiu de Rafael Ferri, acionista minoritário, e da Associação de Minoritários e Shareholder Activism. Os dois são representados pelo escritório Barreto Dolabella.
A atual janela de conversão permite pedidos envolvendo até 37,9 milhões de debêntures. O prazo termina em 30 de setembro. O saldo restante da série chega a 189,5 milhões de títulos, com valor nominal de aproximadamente R$ 703 milhões.
A Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial em agosto. O processo envolve cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas sujeitas à recuperação. Além do grupo, o pedido inclui nove subsidiárias.
Na petição apresentada à Justiça na noite de quinta-feira, 10, os minoritários defendem que as debêntures devem continuar dentro da recuperação judicial. O argumento é de que os títulos representam créditos quirografários anteriores ao pedido de recuperação.
Segundo a argumentação dos acionistas, a conversão em ações criaria uma situação distinta para esses debenturistas em relação aos demais credores. A operação permitiria que esses investidores recebessem ações da companhia enquanto outros credores continuariam submetidos às regras do processo e ao futuro plano de recuperação.
Em entrevista, o advogado do escritório que representa os minoritários afirmou que a conversão poderia dar liquidez aos debenturistas. Ele também argumentou que esses investidores deixariam o quadro geral de credores caso convertessem os títulos.
O pedido busca manter os debenturistas na Classe III da recuperação judicial. Essa categoria reúne os créditos quirografários. Os minoritários também querem evitar uma nova diluição da participação dos acionistas da empresa.
A petição destaca ainda o tamanho do saldo de debêntures. Os 189,5 milhões de títulos restantes superam, segundo a estimativa apresentada pelos minoritários, as cerca de 181,4 milhões de ações da Casas Bahia em circulação no mercado, o chamado free float.
A recuperação judicial representa uma nova etapa da reestruturação financeira iniciada pela companhia em 2023. Desde então, a Casas Bahia adotou medidas como fechamento de lojas, redução de estoques e despesas e renegociação de dívidas.
