Acervo do antigo IML: Justiça manda governo do Rio remover em 30 dias
Acervo do antigo IML é o centro de uma determinação da Justiça Federal que, em decisão divulgada em 16 de dezembro de 2025, obrigou o governo do Rio de Janeiro a reforçar a segurança do prédio desativado na Lapa e a transferir toda a documentação histórica para um local adequado em até 30 dias.
Segurança imediata e prazo rígido
A sentença atendeu a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após constatar abandono e riscos de perda do material. Ficou estabelecida a presença permanente de, no mínimo, dez vigilantes ou efetivo policial durante 24 horas, no prazo máximo de cinco dias. O descumprimento implicará multa diária de R$ 100 mil.
Destino climatizado para 2,9 km de documentos
O governo estadual deverá remover cerca de 2.919,83 metros lineares de papéis e 440 mil itens iconográficos para imóvel próprio ou locado, com climatização e infraestrutura para higienização, triagem e catalogação sob supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Entre os documentos há registros da Polícia Civil de 1930 a 1960 e informações sobre desaparecidos políticos na ditadura militar.
Risco de perda irreversível
Relatórios do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro apontam microfilmes em avançado estado de deterioração, inclusive suporte em nitrato de celulose, altamente inflamável. Técnicos identificaram fezes de pombos, infiltrações, janelas quebradas e falta de energia elétrica na maior parte do prédio, fatores que ampliam a ameaça aos registros históricos.
Ação do MPF e interesse nacional
O MPF buscava obrigar a União a retomar o imóvel, mas a Justiça deu prioridade à preservação do acervo diante da omissão identificada. Segundo o procurador Julio Araujo, o material é fundamental para pesquisas sobre violações de direitos humanos no período ditatorial. A íntegra da decisão está disponível no site do Ministério Público Federal no Rio.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
