Prisão de Filipe Martins é mantida pelo STF após audiência de custódia realizada em 2 de janeiro de 2026, quando a Corte concluiu que o ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu a ordem de ficar afastado das redes sociais.
Decisão reforça punição por violar medidas cautelares
A audiência ocorreu por videoconferência a partir da Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR) e foi conduzida pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Condenado a 21 anos de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado, Filipe Martins estava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde 27 de dezembro, mas teria acessado o LinkedIn para pesquisar perfis de terceiros.
Na decisão, Moraes enfatizou que a própria defesa reconheceu o uso da plataforma, o que comprovaria o flagrante descumprimento da cautelar que vedava o acesso a redes sociais pessoais ou por interpostas pessoas. “Não há dúvidas de que houve desrespeito às determinações judiciais”, registrou o ministro em despacho publicado no sistema eletrônico do tribunal.
Prazo para explicações não evitou prisão preventiva
Em 30 de dezembro, Moraes concedeu 24 horas para que os advogados do ex-assessor esclarecessem a suposta movimentação on-line. A defesa alegou que Martins não tinha credenciais de acesso às contas e que não publicava conteúdos desde antes das restrições impostas. O argumento, porém, não convenceu: o ministro considerou que o investigado demonstrou “total desrespeito às instituições democráticas” ao violar a medida.
O Supremo transformou a domiciliar em prisão preventiva, decisão que se mantém após a audiência de custódia. Segundo o tribunal, a manutenção é necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. Detalhes do caso podem ser encontrados no portal oficial do STF, que reúne todas as decisões relacionadas ao processo (stf.jus.br).
Consequências para o processo e próximos passos
Com a prisão validada, Filipe Martins segue detido em Ponta Grossa enquanto o Supremo analisa eventuais recursos. A defesa poderá pedir revisão, mas especialistas em direito penal destacam que o histórico de descumprimento de medidas cautelares reduz as chances de reversão no curto prazo.
O caso reforça a jurisprudência recente do STF de aplicar medidas mais rígidas a réus que utilizam plataformas digitais para supostamente burlar restrições. Para o ministro Alexandre de Moraes, a prática coloca em risco a credibilidade do Judiciário e a execução das penas impostas.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
