Augusto Heleno inicia prisão domiciliar após decisão do STF — Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, deixou a sala do Comando Militar do Planalto em Brasília para cumprir prisão domiciliar humanitária, conforme autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Augusto Heleno inicia prisão domiciliar após decisão do STF
Na última segunda-feira (22 de dezembro), Moraes acolheu o pedido da defesa, que alegou idade avançada — 78 anos — e diagnóstico de Alzheimer como motivos para a mudança de regime. Condenado a 21 anos de reclusão por participar da tentativa de golpe de Estado que buscava anular o resultado das eleições de 2022, Heleno estava em regime fechado desde 25 de novembro.
Com a nova determinação, o militar deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar todos os passaportes e permanecer proibido de utilizar telefone celular ou acessar redes sociais. A decisão também o obriga a informar qualquer deslocamento às autoridades responsáveis pela execução penal.
A prisão do general ocorreu no contexto das investigações que apuram a articulação de militares e aliados para contestar a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a sentença, Heleno atuou na difusão de desinformação e na coordenação de atos que culminariam na ruptura institucional.
O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pelos advogados logo após a publicação da sentença condenatória. Eles citaram laudos médicos que apontam “comprometimento cognitivo grave” em razão do Alzheimer, além de histórico de hipertensão e problemas cardíacos. Moraes considerou os relatórios e aplicou o princípio da dignidade da pessoa humana, respaldado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto estiver em casa, Heleno estará sujeito à fiscalização contínua da Justiça Federal em Brasília. Caso descumpra as restrições impostas, pode voltar imediatamente ao regime fechado. O cumprimento da pena em domicílio não altera o tempo total de condenação, que permanece em 21 anos.
Nas Forças Armadas, a saída de Heleno do Comando Militar do Planalto encerra um episódio incomum: até então, nenhum general condenado por crime contra o Estado havia cumprido pena dentro de uma instalação militar.
Conforme o despacho do STF, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal monitorará o uso da tornozeleira eletrônica e repassará relatórios periódicos ao tribunal.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
