Processo contra Ramagem é retomado por ordem de Moraes
Processo contra Ramagem é retomado por ordem de Moraes após a cassação do mandato de Alexandre Ramagem, determinada pela Câmara dos Deputados em 19 de dezembro de 2025. Com a perda do foro privilegiado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou reabrir a parte do processo que havia sido suspensa e que trata de crimes ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Mandato cassado elimina suspensão constitucional
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atualmente foragido nos Estados Unidos, já cumpre pena de 16 anos de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Enquanto exercia o mandato parlamentar, algumas imputações — entre elas dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado — ficaram suspensas, conforme prevê a Constituição para delitos posteriores à diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.
Com a cassação, essas acusações voltam a tramitar normalmente e podem resultar em nova condenação. Moraes determinou ainda que o nome de Ramagem permaneça na lista de procurados e reiterou o pedido de extradição enviado ao governo norte-americano.
Nova audiência já tem data marcada no STF
Para dar andamento à ação penal, o ministro agendou audiência de instrução para 5 de fevereiro de 2026. Nessa sessão serão ouvidas as testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa do ex-deputado. O despacho de Moraes estabelece prazo para que as partes apresentem rol de testemunhas e requerimentos complementares.
Contexto da trama golpista
Segundo a denúncia acolhida pelo STF, Ramagem teria participado de uma organização que planejou ataques às instituições democráticas, culminando na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O processo principal seguiu tramitando e resultou na condenação de diversos envolvidos. Detalhes sobre o andamento desse e de outros casos relacionados podem ser conferidos no site oficial do Supremo Tribunal Federal, considerado fonte de alta autoridade em assuntos judiciários.
Próximos passos
Além da audiência, Moraes determinou que a defesa seja intimada a indicar o endereço atualizado de Ramagem e a informar se pretende acompanhar o ato presencialmente ou por videoconferência. Caso o ex-diretor da Abin permaneça foragido, o julgamento do mérito poderá ocorrer à revelia, conforme prevê o Código de Processo Penal.
Em síntese, a retomada do processo reforça que o STF pretende esgotar todas as frentes de responsabilização do ex-parlamentar. A decisão também pressiona a cooperação internacional para efetivar a extradição e garantir a presença do acusado em solo brasileiro.
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Crédito da imagem: Carolina Antunes/Presidência da República
Fonte: Agência Brasil
