Réus do Núcleo 2 da trama golpista pegam até 26 anos
Réus do Núcleo 2 da trama golpista tiveram penas que variam de 8 anos a 26 anos de prisão, conforme julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado, composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, decidiu de forma unânime e ainda permitiu recursos, o que adia o início do cumprimento das sentenças.
Penas individuais
Segundo o acórdão, o general da reserva Mário Fernandes recebeu 26 anos e 6 meses de reclusão, a maior pena aplicada. O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses. Já o coronel do Exército e ex-assessor presidencial Marcelo Câmara e o ex-assessor internacional Filipe Martins terão de cumprir 21 anos cada. A menor condenação, de 8 anos e 6 meses, ficou para Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
Crimes atribuídos
Fernandes, Vasques, Câmara e Martins foram considerados culpados por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Marília de Alencar respondeu por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Medidas acessórias e indenização
Além das penas, o STF determinou que todos paguem solidariamente R$ 30 milhões em reparação pelos danos dos atos de 8 de janeiro de 2023. Os cinco também ficaram inelegíveis por oito anos. Entre as consequências funcionais, os militares Mário Fernandes e Marcelo Câmara poderão perder o oficialato em ação na Justiça Militar, enquanto Marília de Alencar e Silvinei Vasques devem ser destituídos dos cargos públicos estatutários.
Situação processual e defesa
O delegado federal Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido por falta de provas. Já Fernandes e Câmara continuam presos preventivamente. Todas as defesas negam envolvimento na trama e preparam recursos.
Contexto da acusação
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Filipe Martins participou da redação de uma minuta de golpe de Estado, enquanto Mário Fernandes teria elaborado um plano para assassinar autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso, que ganhou repercussão nacional, é detalhado no site institucional do STF (www.stf.jus.br), onde constam todas as decisões.
Este julgamento reforça o entendimento do Supremo sobre a gravidade dos atos praticados contra o Estado Democrático de Direito. Para acompanhar outras decisões relevantes da Justiça brasileira, visite a editoria de Justiça do Giro pela Bahia e continue bem informado.
Crédito da imagem: Antonio Augusto/STF
Fonte: Agência Brasil
