PEC da Segurança Pública: relatório deve ser apresentado em 9 de dezembro
PEC da Segurança Pública: relatório deve ser apresentado em 9 de dezembro, segundo o relator Mendonça Filho (União-PE), após a comissão especial da Câmara dos Deputados adiar a entrega do parecer inicialmente prevista para 3 de dezembro.
PEC da Segurança Pública: relatório deve ser apresentado em 9 de dezembro
O adiamento ocorreu a pedido do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitou mais tempo para negociar ajustes com as lideranças partidárias. De acordo com Mendonça Filho, as conversas adicionais permitirão que o texto reflita “o sentimento da Casa”.
Entre os parlamentares consultados estão Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação PT-PCdoB-PV; Pedro Campos (PSB-PE) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. O relator explicou que o diálogo concentrou-se nos pontos centrais da proposta, e não no conteúdo final do parecer, para “apresentar algo mais azeitado entre os líderes”.
A Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, determina que a União elabore a política nacional de segurança, com diretrizes obrigatórias aos estados e ao Distrito Federal. O texto cria ainda o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes dos três níveis de governo.
O dispositivo que centraliza na União a formulação do plano nacional encontra resistência de governadores e de parte do Parlamento. Já especialistas ouvidos por veículos como Folha de S.Paulo avaliam que, embora seja um avanço, a proposta ainda é tímida frente aos desafios da área.
Até a apresentação do relatório, líderes devem seguir negociando possíveis alterações, especialmente nos trechos que tratam da competência dos entes federados. A expectativa é que o parecer seja lido na comissão especial em 9 de dezembro e, se aprovado, encaminhado ao plenário da Câmara.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
