Redução de benefícios fiscais é aprovada na Câmara
Redução de benefícios fiscais foi avalizada pela Câmara dos Deputados na noite de 16 de dezembro, por meio de projeto que impõe corte de 10% a incentivos tributários concedidos a diversos setores da economia. A matéria, relatada por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), segue agora para análise no Senado.
Transparência e corte em incentivos
O texto aprovado determina que o Poder Executivo poderá reduzir benefícios vinculados a PIS/Pasep, Cofins, IPI, IRPJ, CSLL, imposto de importação e contribuição previdenciária patronal. O relator argumentou que a concessão ampla de incentivos “corrói o sistema tributário, tornando-o desigual e ineficiente”.
Entre os programas sujeitos ao corte estão o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), créditos presumidos de IPI na exportação de embalagens e matérias-primas e créditos de PIS/Cofins aplicados a produtos farmacêuticos, mercadorias de origem animal, fertilizantes e agrotóxicos.
Setores preservados
Permanece intocado o tratamento tributário para itens da cesta básica, entidades filantrópicas sem fins lucrativos, desoneração da folha de pagamentos e benefícios relacionados ao Minha Casa, Minha Vida e ao Universidade para Todos.
Novos tributos para bets e fintechs
O projeto também eleva a carga sobre serviços de apostas online e fintechs. Para as chamadas bets, a alíquota do imposto sobe de 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Já as empresas de tecnologia financeira deixam a atual CSLL de 15% para pagar 17,5% até o fim de 2027, chegando a 20% a partir de 2028.
Detalhes adicionais podem ser conferidos na reportagem da Agência Câmara de Notícias, que acompanhou a votação.
Próximos passos
Como a redução de benefícios afeta a arrecadação, caberá ao Executivo definir, por decreto, quais incentivos serão efetivamente reduzidos. No Senado, o projeto pode receber emendas, mas, se houver mudanças, retornará à Câmara para votação final.
Para acompanhar desdobramentos sobre política e economia, leia também a cobertura em Política e fique por dentro das próximas votações no Congresso.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
